Anatel abre consulta pública sobre ativação de chip FM no celular

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu a Consulta Pública número 37 para discutir a minuta de ato normativo que viabiliza a ativação do chip FM em celulares / smartphones. A divulgação da consulta atende uma portaria do Ministério das Comunicações que estabelece que cabe à Anatel adotar medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos aparelhos celulares. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 25 de setembro (Dia do Rádio).

Até o dia 25 de setembro, os interessados na consulta podem encaminhar via formulário eletrônico de acompanhamento, através do site da Anatel, contribuições em relação à consulta pública referente a ativação de chip FM no celular. A divulgação da consulta atende à Portaria de número 2.523, de 4 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, que estabelece que cabe à Anatel adotar medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos aparelhos celulares. 

A minuta do texto propõe que todo "Telefone Móvel Celular que possuir 'hardware' com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá ter comprovada a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação".

Em nota, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, elogiou a celeridade da Anatel na abertura da consulta, e salientou que foi dado mais um passo para que "a programação gratuita do rádio seja disponibilizada para milhões de brasileiros, sem a necessidade do uso do pacote de dados da internet".

Em maio, o Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil. "Assinamos hoje uma portaria sobre FM nos celulares, pleito antigo do setor de radiodifusão. Cerca de 90% dos celulares do Brasil têm o rádio, mas em parte deles o recurso não está ativado. A portaria assegura que a funcionalidade não seja bloqueada e não gera nenhum custo adicional para as empresas. Com essa ligação, nós teremos condições de levar informações para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas", destacou o ministro das comunicações Fábio Faria, em nota enviada à imprensa.

A portaria, que é válida para os novos modelos que serão fabricados, foi assinada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que destacou a relevância da ação. Apesar de até então não ser obrigatório, muitas marcas já produziam aparelhos de rádio, rádios automotivos e smartphones com o dial estendido (eFM). Uma delas é a Motorola, que divulgou uma lista com 23 modelos que já contam com a tecnologia.

Em janeiro deste ano, associações do setor apoiaram a decisão do Ministério das Comunicações para inclusão de rádio FM no celular. Na ocasião, a Câmara dos Deputados já analisava um projeto de lei que trata sobre a proposta, o PL 8438/17, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD/PR). O projeto, que contou com a atuação da ABERT, aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

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Com informações da Agência Nacional de Telecomunicações e da ABERT