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Quinta-Feira, 11 de Maio de 2023 @ 15:04

Ministério das Comunicações adota regulação responsiva em nova portaria de fiscalização

Brasília - Portaria adota princípios de regulação responsiva para fiscalização do setor de comunicações a partir de junho de 2023

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O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou nesta quarta-feira (10) a Portaria nº 9410, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, para dispor sobre o Regulamento de Sanções Administrativas (RSA). A medida foi tomada durante a cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão.

A nova portaria traz mudanças significativas para o setor de comunicações no país, uma vez que passa a adotar os princípios da regulação responsiva, uma antiga demanda da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Esse novo modelo de fiscalização regulatória é uma alternativa ao modelo baseado essencialmente em punições, e busca promover a melhoria contínua dos serviços de comunicações no país.

O Regulamento de Sanções Administrativas estabelece as regras para aplicação de penalidades a empresas do setor que descumprirem as normas regulatórias. Com a nova portaria, as empresas passarão a ser avaliadas não apenas pelos seus erros, mas também pelas ações que tomam para corrigi-los e prevenir futuras infrações.

As novas regras entrarão em vigor a partir do dia 1º de junho de 2023. O objetivo é garantir uma fiscalização mais eficiente e justa, que estimule as empresas a se manterem em conformidade com as normas regulatórias, e que ao mesmo tempo promova a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos consumidores. 

Com isso, o setor de comunicações no país ganha mais um importante instrumento para garantir o equilíbrio e a transparência na relação entre as empresas e seus usuários. Clique aqui e veja a Portaria.

Tags: Rádio, Portaria, radiodifusão, MCom, ABERT, Brasília

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Carlos Massaro
  • Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn


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