Associações emitem notas sobre ação do MPF contra a Jovem Pan; Rádio se manifesta

Atualizado às 22h26 - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP)  e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina (SERT/SC) emitiram notas oficiais demonstrando preocupação com a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), considerando uma medida extrema. Segundo o órgão, a emissora jornalística teria violado diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV devido “ao alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”. O Grupo Jovem Pan disse que ainda não havia sido notificado da ação e se manifestou através de um editorial. Os advogados da emissora também emitiram nota. Acompanhe:

De acordo as notas, o pedido de extinção da outorga da emissora controlada pelo Grupo Jovem Pan seria uma medida grave e extrema. Além disso, as associações também ressaltaram que a “liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.”

Na ação, o MPF também pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Além disso, o órgão também quer que a emissora “repare” os prejuízos da programação à sociedade, veiculando, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

O que diz a Jovem Pan

E contato com a redação do portal tudoradio.com, o Grupo Jovem Pan ressaltou que ficou sabendo da ação por meio da sala de imprensa do MPF e que ainda não havia sido notificado da ação e não há ainda qualquer tipo de manifestação do Judiciário, que seguramente garantirá à Jovem Pan o amplo direito à defesa.

Os advogados do Grupo Jovem Pan também se manifestaram em nota (veja na íntegra no final da matéria), afirmando que  "se verifica do pedido de antecipação de tutela da ação é uma verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial’",afirma a defesa da emissora. 

O Grupo Jovem Pan também emitiu um editorial sobre o caso, onde diz que "quando um acusador faz propaganda da sua acusação como ato de Justiça, pratica, na verdade, uma injustiça, pois, se a Justiça está no processo, essa propaganda é maldosa e quer enganar". Veja o texto na íntegra através do vídeo a seguir:

Confira abaixo as notas oficiais da ABERT, ABRATEL, AERP e da ACAERT/SERT. A ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco) endossou a nota emitida pela ABERT.

ABERT

Nota à Imprensa

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News. 

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito. 

A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.

A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.

ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO

ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) acompanha com preocupação o ajuizamento de uma ação civil pública contra um veículo de comunicação profissional – #JovemPanNews – onde solicita o cancelamento de suas outorgas.

Ao solicitar o cancelamento de suas outorgas, o Ministério Público Federal (MPF) ignora a história do rádio no Brasil, presente nos lares brasileiros há mais de 100 anos, e da própria #JovemPan com os seus 80 anos de existência.

Tal medida por parte do MPF ataca não somente uma emissora de rádio, mas todos os veículos de comunicação profissional que, além de prestarem um serviço relevante e gratuito a população, empregam brasileiros e levam a nossa cultura, informação, entretenimento a todos.

Confiamos que a Justiça não dará prosseguimento a mencionada ação, embasando-se nos pilares mais caros da nossa Democracia que são a liberdade de expressão e de imprensa.

Não esqueçamos que vivemos em um mundo de proliferação de mentiras e de ataques à Democracia por meio de campanhas de desinformação, porém, essas sim patrocinadas pelas big techs, que se beneficiam da ausência de regras para promover campanhas intimidatórias que beneficiam apenas os seus interesses econômicos.

Ao contrário dos veículos de comunicação profissional, essas big techs não possuem compromisso com a qualidade do conteúdo e publicidade disponibilizados à população, não empregam brasileiros e não pagam impostos.

O cancelamento de uma outorga é uma medida extrema que prejudica toda a população que depende desse serviço para ter acesso gratuito à informação e entretenimento.

Esperamos que a pluralidade de ideias e opiniões continuem sendo respeitadas e que não haja nenhuma decisão em dissonância com a Constituição Federal e com o princípio da continuidade do serviço público.

ACAERT/SERT

NOTA OFICIAL

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina – SERT/SC acompanham com profunda preocupação a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida de extrema gravidade, que flerta novamente com a censura.

A ACAERT e o SERT ressaltam que a liberdade de programação das emissoras de radiodifusão, e a liberdade de expressão, são pilares essenciais para o livre exercício do jornalismo sério e comprometido com a verdade, preservando assim as opiniões.

Comprometidos com a defesa da liberdade de expressão e da imprensa, a ACAERT e o SERT permanecerão acompanhando com atenção o andamento e desdobramentos dessa ação.

FÁBIO BIGOLIN                                         
Presidente da ACAERT                                          

HUMBERTO OHF DE ANDRADE
Presidente do SERT/SC

Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp)

Nós da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) acompanhamos com bastante preocupação o pedido de cancelamento das concessões da Jovem Pan, feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Consideramos o ato um novo e perigosíssimo passo em direção à restrição da liberdade de expressão, medida de extrema gravidade e consequências ainda mais severas.

Embora seja importante combater a disseminação de desinformação e promover a confiabilidade do processo eleitoral, o cancelamento de concessões de radiodifusão é uma medida desproporcional e que atenta contra princípios constitucionais desta nação.

Pedimos às autoridades competentes que preservem o ambiente democrático e plural que deve prevalecer e ser incentivado nos meios de comunicação.

Rogamos para que a ordem, a razão e o respeito sejam restabelecidos prontamente no Brasil.

Nota dos advogados do Grupo Jovem Pan:

“Como advogados da Jovem Pan, queremos registrar nossa perplexidade com a Ação Civil Pública intentada na data de ontem pelo Ministério Público Federal. É evidente que o representante do Ministério Público tem o dever de defender o que entende de direito, mas há igualmente a obrigação, como funcionário público, de agir com a lealdade que o cidadão e as empresas merecem. Em reuniões para tratar do Inquérito Civil Público que apurava os fatos em questão, a empresa se colocou à disposição para esclarecer absolutamente tudo e apresentar o que fosse requisitado. O membro do MPF, mais de uma vez, manifestou-se no sentido da necessidade de ouvir funcionários, ex-funcionários, diretores, com o intuito de promover uma investigação ampla e detalhada. Contudo, estranhamente, nada disso aconteceu.
 

O que se verifica do pedido de antecipação de tutela da ação é uma verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial, algo inadmissível no Estado democrático de direito. A empresa tem a certeza de que, em um governo democrático, as regras constitucionais devem nortear todas as relações. É público e notório que a Jovem Pan já tomou inúmeras medidas que demonstram a existência de atuação empresarial dentro dos limites constitucionais e condizente com as outorgas que detém.”

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados

Veja também:
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