Medida Provisória do governo federal exclui 8 setores do programa de desoneração da folha de pagamento

O governo federal editou uma Medida Provisória na semana passada que exclui do programa de desoneração da folha de pagamentos oito dos 17 setores até então atendidos pelo benefício. Entre os excluídos estão atividades que constavam do programa desde o início da sua vigência, em 2011, como têxteis e confecções. O setor da comunicação foi mantido no programa.

"Não há nenhuma razão plausível para que isso tenha ocorrido, sendo um setor pioneiro nessa agenda junto de calçados e a área de tecnologia da informação", diz Fernando Pimentel, que preside a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil).

A medida provisória que foi editada no último dia 29 revoga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia como aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. No lugar, estabelece a volta gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027.

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A política econômica, que foi adotada em 2011, permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício perderia a validade no fim deste ano e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado até 2027.

O programa seria encerrado no último dia do ano passado, porém, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a matéria em 14 de dezembro, porém, os congressistas derrubaram o veto com ampla maioria da Câmara e do Senado. 

Pela medida provisória, 42 atividades econômicas (e não mais setores) terão a contribuição previdenciária patronal - que incide sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários - reduzida, no primeiro ano, em 50% e 25%, respectivamente, segundo o grupo em que foram alocadas.

No primeiro grupo de atividades, ficaram atividades relacionadas ao setor de transportes, de TV e TV por assinatura, por exemplo. No segundo grupo, atividades como edição de livros, fabricação de calçados e construção civil.

Fabricantes de máquinas e equipamentos, da indústria têxtil e confecções, call center e de proteína animal verificaram que, na lista de atividades listadas na MP, não consta nenhuma que seja relacionada aos seus setores. Dessa forma, eles entendem que serão eliminados do programa assim que a MP entrar em vigor.

Projeto aprovado pelo Plenário vai à sanção; além de empresas, pequenos municípios serão desonerados - Crédito Jonas Pereira/Agência Senado

Setores que permanecem na desoneração folha

Calçados
Artigos de couro
Comunicação
Tecnologia da informação (TI)
Construção civil
Construção e obras de infraestrutura
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
Transporte metroferroviário de passageiros

Setores excluídos da desoneração folha na MP

Call Center
Confecção e vestuário
Têxtil
Fabricação de veículos e carrocerias
Máquinas e equipamentos
Projetos de circuitos integrados
Tecnologia de comunicação (TIC)
Proteína animal