Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Quinta-Feira, 11 de Janeiro de 2024 @ 11:03
TJSP determina que redes sociais retirem do ar campanha contra a Jovem Pan
São Paulo - Na sentença, magistrado reforça que a iniciativa busca depreciar a empresa perante patrocinadores
A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (10) que a campanha encampada pelos ativistas do grupo Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan seja cessada, além de fazer a retirada das redes sociais por “transcende os limites legítimos de seu direito de liberdade de expressão”. O TJSP também estipulou uma multa diária em caso de descumprimento da sentença e a indenização ao grupo que é responsável pelas Redes Jovem Pan FM, Jovem Pan News, TV Jovem Pan News e Panflix.
Em sua sentença, o juiz Adilson Araki Ribeiro ressaltou que a campanha não representa simples crítica, mas uma “verdadeira ofensa à imagem e honra” por meio de afirmações depreciativas e inverídicas. “A iniciativa ‘#desmonetizajovempan’ vincula a autora a atos antidemocráticos e à propagação de discurso de ódio, sem comprovar tais declarações.
Além disso, o magistrado também condenou o grupo ativista digital a cessar a campanha contra a Jovem Pan; excluir os grupos criados no Whatsapp que tinham como finalidade a difusão da campanha difamatória, sob multa diária de R$ 1.000, além de indenizar a empresa em R$ 20 mil e pagar as custas processuais. Em julgamento parcialmente procedente, o juiz condenou as empresas Facebook e Twitter (atual X) à obrigação de excluir os conteúdos difamatórios vinculados pelo Sleeping Giants Brasil nas plataformas digitais, incluindo também publicações do “Instagram” e sob multa diária de R$ 1.000.
Em novembro, o TJSP já havia decidido que a campanha do grupo contra a Jovem Pan era ilegal e deveria ser interrompida imediatamente. O advogado de defesa do Grupo Jovem Pan José Frederico Manssur falou sobre a vitória e a tentativa do Sleeping Giants de atacar injustamente a empresa. “A sentença proferida pelo Magistrado reconheceu que a Jovem Pan foi injustamente e ilegalmente atacada pelo Sleeping Giants Brasil. A conduta ilegal do Sleeping Giants Brasil como bem reconheceu o Magistrado transcendeu os limites da liberdade de expressão, caracterizando em ofensa a imagem e a honra da Jovem Pan. Mesmo sendo atacada de forma ilegal e inconstitucional, a Jovem Pan sempre confiou na justiça e buscou os meios legais para defender sua honra e imagem. Justiça foi feita”, conclui.
Tribunal de Justiça de São Paulo - Foto Divulgação
A reprodução das notícias e das pautas é autorizada desde que contenha a assinatura 'tudoradio.com'
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
