TJSP determina que redes sociais retirem do ar campanha contra a Jovem Pan

A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (10) que a campanha encampada pelos ativistas do grupo Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan seja cessada, além de fazer a retirada das redes sociais por “transcende os limites legítimos de seu direito de liberdade de expressão”. O TJSP também estipulou uma multa diária em caso de descumprimento da sentença e a indenização ao grupo que é responsável pelas Redes Jovem Pan FM, Jovem Pan News, TV Jovem Pan News e Panflix.

Em sua sentença, o juiz Adilson Araki Ribeiro ressaltou que a campanha não representa simples crítica, mas uma “verdadeira ofensa à imagem e honra” por meio de afirmações depreciativas e inverídicas. “A iniciativa ‘#desmonetizajovempan’ vincula a autora a atos antidemocráticos e à propagação de discurso de ódio, sem comprovar tais declarações. 

Além disso, o magistrado também condenou o grupo ativista digital a cessar a campanha contra a Jovem Pan; excluir os grupos criados no Whatsapp que tinham como finalidade a difusão da campanha difamatória, sob multa diária de R$ 1.000, além de indenizar a empresa em R$ 20 mil e pagar as custas processuais. Em julgamento parcialmente procedente, o juiz condenou as empresas Facebook e Twitter (atual X) à obrigação de excluir os conteúdos difamatórios vinculados pelo Sleeping Giants Brasil nas plataformas digitais, incluindo também publicações do “Instagram” e sob multa diária de R$ 1.000. 

Em novembro, o TJSP já havia decidido que a campanha do grupo contra a Jovem Pan era ilegal e deveria ser interrompida imediatamente. O advogado de defesa do Grupo Jovem Pan José Frederico Manssur falou sobre a vitória e a tentativa do Sleeping Giants de atacar injustamente a empresa. “A sentença proferida pelo Magistrado reconheceu que a Jovem Pan foi injustamente e ilegalmente atacada pelo Sleeping Giants Brasil. A conduta ilegal do Sleeping Giants Brasil como bem reconheceu o Magistrado transcendeu os limites da liberdade de expressão, caracterizando em ofensa a imagem e a honra da Jovem Pan. Mesmo sendo atacada de forma ilegal e inconstitucional, a Jovem Pan sempre confiou na justiça e buscou os meios legais para defender sua honra e imagem. Justiça foi feita”, conclui.

Tribunal de Justiça de São Paulo - Foto Divulgação