TJ-SP determina que seja interrompida imediatamente a campanha contra a Jovem Pan

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou na segunda-feira (30) a decisão que determina o encerramento da campanha realizada pelo grupo Sleeping Giants Brasil contra o Grupo Jovem Pan, responsável pelas Redes Jovem Pan FM, Jovem Pan News, TV Jovem Pan News e Panflix. A decisão foi tomada em plenário, e o resultado foi unânime. 

Os desembargadores reverteram uma decisão tomada anteriormente que suspendia por um ano o processo movido pelo grupo de mídia contra o Sleeping Giants. No processo, que foi retomado, a Jovem Pan afirma que a campanha capitaneada pelos ativistas é ilegal, uma vez que ofende a reputação e a imagem da empresa. 

O advogado de defesa do Grupo Jovem Pan José Frederico Manssur falou sobre o resultado positivo por unanimidade na Justiça. “O que o Sleeping Giants pratica tem um nome só: censura. Tentam calar um veículo de comunicação porque ele não pensa como eles. Hoje foi com a Jovem Pan, amanhã pode ser com qualquer outro veículo de imprensa que não tenha o mesmo pensamento ou a mesma ideologia que os ativistas pregam”, afirma o advogado do grupo de comunicação. 

O colegiado também determinou que a campanha promovida pelo grupo digital seja interrompida imediatamente. A pena estabelecida pela Justiça é de multa para cada evento ou novas postagens com dizeres que objetivam desqualificar a Jovem Pan. 

Em fevereiro passado, associações de radiodifusão chegaram a emitir notas sobre ações de movimentos contra veículos de comunicação. Dentre as entidades que se manifestaram estão a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), Associação Paulista de Imprensa (API), entre outros nomes do setor.

De acordo com a imprensa que cobriu o caso, os advogados do grupo digital tiveram espaço para se manifestar, mas não compareceram ao Tribunal de Justiça. A mesma situação ocorreu em Brasília, quando os deputados das comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados convocaram uma audiência pública para que o grupo se manifestasse a respeito de uma série de questões levantadas pelos parlamentares.

O Sleeping Giants Brasil foi criado em 2020 e, seguindo a própria descrição do movimento em sua página no Twitter, tem como objetivo "combater a desinformação na internet, fazendo com que anunciantes retirem seus investimentos de sites que propagam notícias falsas e discurso de ódio". A estratégia adotada pelo grupo é pressionar empresas a retirar sua publicidade de sites, perfis nas redes sociais e veículos.

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Tribunal de Justiça de São Paulo - Foto Divulgação