Anatel realiza audiência pública para manifestação sobre Revisão do Regulamento de Uso do Espectro

A Anatel está recebendo sugestões e manifestações para audiência pública para possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE). O evento será realizado no dia 21 e a Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, será realizada de forma híbrida. 

Interessados em acompanhar de forma presencial, podem se dirigir a Gerência Regional da Anatel no Ceará, que fica na Avenida Senador Virgílio Távora, 2500 - Dionísio Torres - Fortaleza. A audiência será realizada das das 9h às 12h. 

A Audiência Pública também será transmitida pela internet, em https://www.youtube.com/anatel. Será permitida manifestação oral remotamente mediante inscrição realizada por meio de preenchimento de forrmulário específico. Serão aceitos também questionamentos por escrito, enviados para o e-mail [email protected] durante a Audiência Pública.

É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, presencialmente ou de maneira remota conforme indicado acima, e serão considerados os seguintes aspectos: 

I - As manifestações orais observarão a ordem sequencial de registro da intenção para manifestação presencialmente, devendo informar o nome do participante; 

II - O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes, não sendo inferior a dois minutos;

III - O participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral, durante a  Audiência Pública;

IV - Em caso da impossibilidade de resposta a todas as manifestações orais, o manifestante poderá formular por escrito seu questionamento; 

V - As manifestações por escrito devem ser entregues em formulário desde o início da Audiência Pública, ou em papel do próprio participante, sem limite de perguntas, devendo constar o nome do participante, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, quando for o caso; 

VI - As perguntas formuladas pelos participantes poderão ser agrupadas pela Anatel quando os temas forem semelhantes, de forma a otimizar o tempo dedicado às respostas; 

VII - Manifestações orais e por escrito serão respondidas pelo representante da Anatel durante a Audiência Pública; caso não seja possível responder a todos os questionamentos, a Agência encaminhará as respostas posteriormente. 

VIII – Será facultada também a realização de manifestações orais remotamente, via internet, que ocorrerão na sequência das manifestações orais presenciais. 

IX – Também serão recebidos questionamentos por escrito pelo e-mail [email protected], que serão respondidos após os questionamentos por escrito recebidos presencialmente.

A Audiência Pública será gravada por meios eletrônicos e a gravação ficará disponível para acesso gratuitamente por todos os interessados no canal da Anatel (https://www.youtube.com/anatel). A Agência divulgará a Ata da Audiência Pública no prazo de até 10 dias úteis, em sua página na Internet.

Anatel promove audiência pública sobre Revisão do Regulamento de Uso do Espectro – Foto: Reprodução

Com informações da Anatel