Anatel publica Consulta Pública sobre alteração nos planos de radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lançou na sexta-feira (19) uma consulta pública sobre a proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Os interessados devem se manifestar até o próximo dia 29, no portal da Anatel. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos têm como objetivo avaliar a viabilidade técnica de canais de radiodifusão que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. A consulta pública é realizada para verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores do serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.

O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na Internet. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa de Consulta Pública por meio deste link.

As consultas públicas são essenciais para a boa prática da administração pública, pois promovem a participação dos cidadãos na formulação de políticas governamentais, garantindo transparência e legitimidade às decisões. Assim, tais ações permitem que as vozes da população sejam ouvidas, contribuindo para soluções mais inclusivas e eficazes.

Com informações do Ministério das Comunicações