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Sábado, 10 de Agosto de 2024 @ 10:16
AESP disponibiliza cartilha eleitoral para emissoras de rádio e TV
São Paulo – Interessados podem fazer o download gratuito do documento
A Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP) está oferecendo para download uma Cartilha Eleitoral, desenvolvida pelo escritório de advocacia Vieira Ceneviva Advogados Associados, consultores da AESP. Este documento é essencial para as emissoras de rádio e televisão que precisam se adequar às exigências legais durante o período eleitoral.
A cartilha aborda temas fundamentais, como a proibição de transmissão de programas apresentados por pré-candidatos, as restrições à publicidade institucional e as sanções previstas em caso de descumprimento das normas eleitorais. Também inclui um calendário eleitoral detalhado, com datas importantes, como o início da propaganda eleitoral gratuita e os prazos para reuniões sobre o plano de mídia.
O objetivo principal da cartilha é assegurar que as emissoras operem dentro da legalidade, evitando multas e outras penalidades. Além disso, busca garantir um processo eleitoral justo e equilibrado, respeitando os direitos de todos os candidatos e partidos.
A AESP recomenda fortemente que todas as emissoras associadas baixem e estudem a cartilha, a fim de garantir uma cobertura eleitoral responsável e em conformidade com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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