Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Terça-Feira, 17 de Setembro de 2024 @ 11:03
Presidente Lula sanciona lei da desoneração da folha de pagamentos
Brasília - Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (16)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão, e de prefeituras com até 156 mil habitantes. O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira (11), por 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). A desoneração da folha permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre 2025 e 2027, está previsto um processo de reoneração gradual, com as alíquotas sendo aumentadas em um quarto por ano.
Os vetos presidenciais não afetam os setores beneficiados. A sanção encerra uma negociação de mais de um ano, acompanhada de perto pela ABERT, que não poupará esforços para a manutenção definitiva da desoneração para as empresas de rádio e televisão.
Em 2028, os 17 setores passarão a pagar novamente a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, valor atualmente cobrado das empresas não beneficiadas pela desoneração.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
