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Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2024 @ 19:12
Projeto de lei propõe obrigatoriedade de faixa FM estendida em todos os rádios fabricados no Brasil
Brasília - Medida busca consolidar norma já em vigor desde 2019 e ampliar a segurança jurídica
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio fabricados no Brasil operem na faixa FM estendida, que abrange de 76 FM a 108 FM. A obrigatoriedade já foi estipulada por uma portaria interministerial desde 2019, mas o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) busca incorporar essa medida ao Código Brasileiro de Telecomunicações, assegurando maior segurança jurídica.
A migração das rádios de ondas médias para FM, iniciada em 2013, melhorou a qualidade de som e aumentou a popularidade das emissoras, especialmente entre o público jovem. A faixa FM estendida foi necessária para acomodar as rádios migrantes, especialmente em áreas urbanas onde as frequências convencionais estavam saturadas. O eFM está em uso definitivo desde 2021, quando foram ligadas as primeiras estações na faixa.
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O deputado Cezinho de Madureira é o autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Segundo o autor da proposição, o projeto visa garantir o uso permanente da faixa estendida, ampliando a diversidade de emissoras e programação. “Estamos certos de que o projeto contribui para o setor de radiodifusão, oferecendo acesso à informação a família brasileira”, disse.
A proposta aguarda parecer na Comissão de Comunicação da Casa. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de sancionada pelo presidente da República.
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Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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