Emissoras de rádio e TV entram em semana decisiva do calendário eleitoral com restrições que começam nesta terça-feira (30)

As emissoras de rádio e televisão iniciam nesta terça-feira (30) uma semana de atenção ao calendário das Eleições 2026. A partir de hoje, passa a valer a vedação para que emissoras de rádio e TV transmitam programas apresentados ou comentados por pré-candidatos, uma das primeiras restrições previstas pela legislação eleitoral. Já no próximo sábado (4), entram em vigor novas limitações envolvendo agentes públicos que ocupam cargos em disputa. Paralelamente, segue o prazo para que as emissoras encaminhem seus dados cadastrais à Justiça Eleitoral até o próximo dia 20 de julho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as emissoras de rádio e televisão deverão encaminhar à Justiça Eleitoral os dados cadastrais e de contato de seus representantes legais até o próximo dia 20 de julho. A medida é necessária para o recebimento de notificações, comunicações e eventuais intimações judiciais relacionadas às Eleições 2026. O envio das informações deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico, conforme prevê o artigo 79 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

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Segundo o TSE, o cadastro será utilizado para centralizar o contato oficial entre a Justiça Eleitoral e os veículos de comunicação durante o período eleitoral. A obrigação vale para emissoras de rádio e televisão em operação no país.

O tribunal também confirmou o calendário do horário eleitoral gratuito para as Eleições 2026. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão será veiculada entre os dias 28 de agosto e 1º de outubro, no primeiro turno. Em caso de segundo turno, a exibição ocorrerá entre 9 e 23 de outubro.

A veiculação será realizada pelas emissoras de rádio e TV que operam em VHF e UHF, além dos canais legislativos administrados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

Paralelamente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou um calendário com os principais prazos e obrigações relacionados ao processo eleitoral deste ano. O material reúne as datas previstas na legislação e busca orientar as emissoras sobre as restrições e exigências que passam a valer ao longo do calendário eleitoral.

Restrições entram em vigor nesta semana

Entre os principais alertas está justamente esta terça-feira (30), quando passa a ser vedada às emissoras de rádio e televisão a transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. A restrição faz parte das medidas previstas na legislação eleitoral para preservar a igualdade de condições entre os concorrentes durante o processo eleitoral.

Já no próximo sábado (4), exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, entram em vigor novas vedações direcionadas aos agentes públicos que ocupam cargos em disputa. A partir dessa data, fica proibida a autorização de publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também passa a ser vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando autorizado pela Justiça Eleitoral.

Ilustração: IA/tudoradio.com

Próximas datas

Na sequência do calendário, o período destinado às convenções partidárias, etapa em que serão oficializadas as candidaturas, ocorrerá entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Nessa fase serão definidos os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais.