ABERT orienta emissoras sobre regras para cobertura das Eleições 2026 em nova edição do Papo ABERT

As principais regras que deverão ser observadas pelas emissoras de rádio e televisão durante o período das Eleições 2026 foram detalhadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) na edição do Papo ABERT realizada na última quinta-feira (25). O encontro apresentou o Manual Eleitoral preparado pela entidade, reunindo as principais obrigações legais e operacionais previstas na legislação eleitoral para auxiliar as emissoras na cobertura do pleito.

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, conduziu a apresentação, dividida em seis temas principais: pesquisas eleitorais, programação das emissoras, internet, horário eleitoral gratuito, debates eleitorais e direito de resposta e representações. O objetivo foi destacar os cuidados necessários para que as emissoras realizem uma cobertura jornalística em conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os temas abordados, Salema reforçou que toda pesquisa de opinião pública deve estar previamente registrada na Justiça Eleitoral antes de sua divulgação. O diretor também orientou que as emissoras confirmem essas informações diretamente no sistema do TSE, mesmo quando reproduzirem levantamentos publicados por outros veículos de comunicação.

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Outro ponto de destaque foi o calendário eleitoral. Até o próximo dia 30 de junho, apresentadores e comentaristas que pretendam disputar as eleições deverão se afastar de suas funções, além das restrições que passam a vigorar para a programação das emissoras nos meses de julho e agosto.

Ao abordar a cobertura jornalística, Salema ressaltou que a legislação eleitoral preserva a liberdade de imprensa e que as restrições previstas têm como finalidade garantir igualdade de condições entre os candidatos, sem impedir a atuação jornalística. "A sociedade espera da imprensa profissional o compromisso de levar informação de qualidade e contribuir para que o eleitor forme sua convicção de voto. Respeitadas as regras da legislação eleitoral, a liberdade de imprensa permanece plenamente preservada", ressaltou.

A edição também abordou as regras aplicáveis ao ambiente digital. A orientação da ABERT destaca que emissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda eleitoral em seus sites e redes sociais, mesmo quando a divulgação ocorrer de forma gratuita. Sobre o horário eleitoral gratuito, foram apresentados os períodos de veiculação, as obrigações das emissoras, os procedimentos para recebimento dos mapas de mídia e dos materiais de campanha, além de orientações destinadas às equipes técnicas responsáveis pela operação.

As regras para realização de debates eleitorais também integraram a programação do encontro. Foram detalhados os critérios para convocação dos candidatos, as determinações da Justiça Eleitoral, os recursos obrigatórios de acessibilidade na televisão e os procedimentos para formalização das regras entre emissoras e partidos.

Encerrando a apresentação, a ABERT também destacou aspectos relacionados ao direito de resposta, às representações e às intimações judiciais. A entidade reforçou a importância de manter atualizados os dados cadastrais das emissoras junto à Justiça Eleitoral, medida considerada fundamental para o cumprimento dos prazos processuais, normalmente reduzidos durante o período eleitoral. A íntegra da edição do Papo ABERT está disponível no canal da ABERT no YouTube. O departamento jurídico da entidade também permanece à disposição dos radiodifusores para esclarecimento de dúvidas por telefone, WhatsApp e e-mail.