Eleições 2026: emissoras de rádio e TV devem informar dados cadastrais à Justiça Eleitoral até julho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as emissoras de rádio e televisão deverão encaminhar à Justiça Eleitoral os dados cadastrais e de contato de seus representantes legais até o próximo dia 20 de julho. A medida é necessária para o recebimento de notificações, comunicações e eventuais intimações judiciais relacionadas às Eleições 2026. O envio das informações deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico, conforme prevê o artigo 79 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Segundo o TSE, o cadastro será utilizado para centralizar o contato oficial entre a Justiça Eleitoral e os veículos de comunicação durante o período eleitoral. A obrigação vale para emissoras de rádio e televisão em operação no país.

O tribunal também confirmou o calendário do horário eleitoral gratuito para as Eleições 2026. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão será veiculada entre os dias 28 de agosto e 1º de outubro no primeiro turno. Em caso de segundo turno, a exibição ocorrerá entre 9 e 23 de outubro.

A veiculação será realizada pelas emissoras de rádio e TV que operam em VHF e UHF, além dos canais legislativos administrados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

Paralelamente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou um calendário com os principais prazos e obrigações relacionados ao processo eleitoral deste ano. O material reúne datas previstas na legislação e busca orientar as emissoras sobre restrições e exigências que passam a valer ao longo do calendário eleitoral.

Entre os destaques está o prazo de 30 de junho, data-limite para o afastamento de apresentadores e comentaristas que pretendam disputar cargos eletivos nas Eleições 2026. A medida atende às determinações da legislação eleitoral, que estabelece restrições para preservar o equilíbrio na disputa.

Já o período destinado às convenções partidárias, etapa em que serão oficializadas as candidaturas, ocorrerá entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Nessa fase serão definidos os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Com informações do TSE