Rádio Guaíba está cumprindo imposta pelo Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações segue aplicando multas e punições para várias emissoras de rádios do Brasil por diversas infrações cometidas pelas rádios. Nesta segunda-feira, o Tudo Rádio publicou matéria sobre as penalidades impostas devido a não transmissão do programa A Voz do Brasil. Porém, nesta terça-feira, a Rádio Guaíba AM 720 de Porto Alegre está fora do ar devido a outro tipo de irregularidade.

Desde zero hora até 23h59 desta terça-feira, 13, a Rádio Guaíba terá sua programação suspensa. A emissora cumprirá penalidade aplicada pelo Ministério das Comunicações, com base no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117). Nesta segunda-feira, 12, a rádio veicula comunicado informando que a suspensão se dará em atendimento à portaria 2187, de 4 de outubro de 2012, da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

A portaria refere-se ao descumprimento do disposto no artigo 38, alínea "c", da Lei nº 4.117, que determina: “A alteração de objetivos sociais, a alteração de controle societário das empresas e a transferência da concessão, permissão ou autorização dependem, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo”. A informação consta em registros do Diário Oficial da União, em que o Ministério das Comunicações informa que foi negado o recurso da emissora, que buscava reverter a penalidade.

A Rádio Guaíba confirmou ao site Coletiva.net que a suspensão ocorre em razão de infração, em que o ministério constatou que a ausência de comunicação sobre uma alteração contratual realizada em 2006. A emissora também destacou que, em função disto, aproveitará para fazer manutenção dos transmissores, como vem sendo veiculado em comunicado em sua programação.

Essas punições com 1 dia fora do ar tem sido prática constante nesse primeiro semestre. Saiba mais sobresse assunto: clique aqui.