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Sexta-Feira, 01 de Abril de 2016 @ 10:53

Prazo para entrega de frequência de migrantes do AM para FM é estendido para 180 dias

Brasília – Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que altera o prazo para a devolução do canal AM para as emissoras migrantes para o dial FM. De acordo com a publicação, as rádios do primeiro lote que ocuparão a faixa FM terão até 180 dias para fazer o simulcasting entre o AM e o FM. A medida atende a uma solicitação da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV (ABERT) e reforçada por associações estaduais.

O ministro das Comunicações André Figueiredo comentou a possibilidade de estender o prazo para o chamado simulcasting durante abertura do seminário Comunicação e Mídia Regional, realizado em Brasília no mês passado. No mesmo evento, o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Rubens Olbrisch, fez apelo ao ministro, afirmando em seu discurso que “a prorrogação do prazo de 60 para 180 dias seria importante para que a transição do AM para o FM fosse feita de forma gradual, prevendo um tempo de adaptação das emissoras e dos ouvintes”.

A Portaria 1273/16 publicada nesta sexta-feira no DOU altera o Parágrafo Único do Artigo 7º da Portaria 127/14, que dispõe sobre os procedimentos de adaptação de outorga de radiodifusão sonora em onda médias para o serviço de radiodifusão sonora frequência modulada. Nela, estava prevista a entrega do canal AM em 60 dias.

Com a publicação de hoje, as rádios do primeiro lote de migração poderão transmitir suas programações por até 180 dias. Vale ressaltar que a programação, tanto em AM quanto em FM, deve ser simultânea, não podendo haver diferença entre elas.

Veja mais detalhes sobre a migração clicando aqui.

Tags: Rádio, migração, conselho, reunião, Senado, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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