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Quarta-Feira, 08 de Junho de 2016 @ 07:46
OAB Nacional pretende pedir afastamento do presidente da Anatel
Brasília - Claudio Lamachia atribui à Agência Nacional de Telecomunicações responsabilidade por 'falta de investimentos em internet'
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de telecomunicações. “Sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente”, afirmou.
Lamachia participou nesta segunda-feira (6) de reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil. No evento, o presidente da OAB criticou manifestações recentes do presidente da Anatel, para quem as empresas de telecomunicação poderiam limitar os dados em planos de internet banda larga ou criar franquias.
“Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com que trata as empresas é inaceitável”, disse Lamachia.
Segundo o presidente da OAB, a declaração do presidente da Anatel, de que a era da internet ilimitada chegou ao fim, é desastrosa. “Se alguma coisa terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma. Como vamos aceitar situação como essa? Isto alargará as diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar franquias extras ficará alijado. Isto apenas trará mais lucro às empresas e não observará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei federal que veio para democratizar o acesso à rede”, explicou.
O presidente da OAB também lembrou que a limitação ao acesso à internet prejudicará o trabalho de milhares de advogados, que militam por meio do Processo Judicial Eletrônico. “Cerca de 50% dos municípios brasileiros sequer têm acesso à banda larga. Ter acesso à Justiça é direito constitucional de todos os cidadãos. Essa decisão impacta em muito a vida das pessoas”, explicou. Vários membros do Conselho de Comunicação Social elogiaram a atitude da OAB em defesa dos consumidores.
A Ordem, lembrou, também atuará contra o desvio de função dos fundos de investimento de telecomunicações. O Conselho Federal aprovou, em sua última sessão, o ajuizamento de ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Também sugeriu a instalação de uma CPI para investigar o uso do dinheiro de fundos de telecomunicações.
O Tudo Rádio publicou uma matéria na semana passada em que ressalta uma reportagem do portal Exame que aponta que a Anatel estaria com o caixa deficitário. Vale ressaltar também que o ministro de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que os processos que envolvem a radiodifusão podem ser transferidos para a agência, que já faz a fiscalização do setor.
Com informações do Estadão
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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