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Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016 @ 13:04

Projeto autoriza mantenedora a executar serviços de radiodifusão educativa

Brasília – Projeto tramita pela Câmara dos Deputados em caráter conclusivo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4613/16, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior, bem como suas mantenedoras, inclusive na forma de associações, a se habilitarem a prestar o serviço de radiodifusão educativa. Atualmente, o Decreto-Lei 2.36/67 só permite que União, estados, municípios, universidades brasileiras e fundações constituídas no Brasil executem serviço de televisão educativa.

A restrição foi flexibilizada parcialmente pela Portaria 4.335/15, do Ministério das Comunicações, que expressamente assegura outorgas de canais educativos a centros universitários e faculdades. O autor afirma, no entanto, que embora represente avanço considerável, a radiodifusão educativa também deve abranger as mantenedoras das instituições de ensino superior.

“O projeto democratiza e valoriza a educação superior no País, oferecendo às mais diversas instituições de ensino superior e suas mantenedoras, oportunidade de acesso a esse importante instrumento de disseminação de informações e de formação cultural e pedagógica de alunos e professores”, diz o autor.

O texto de Ságuas Moraes também atualiza a legislação vigente esclarecendo que a radiodifusão educativa abrange não somente os serviços de televisão, como consta do Decreto-Lei 2.36/67, mas também os de rádio – interpretação que, na prática, já faz parte da leitura que se faz hoje da referida norma. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Tags: Rádio, comissão, deputado, Câmara, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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