Ministro nomeia advogada de emissoras para cuidar de outorgas de rádio e TV

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, escolheu para cuidar de outorgas de rádio e TV uma advogada que atua em favor de diversas emissoras em processos em tramitação na pasta. A nomeação de Vanda Jugurtha Bonna Nogueira aconteceu na última sexta-feira (17), mas ela já despachava no ministério havia cerca de um mês, quando houve o anúncio dos nomes dos secretários.   Ela já atuava informalmente, atuando em casos de análise prioritária de radiodifusão envolvendo Globo, SBT e Record e rádios AM e FM. Vanda aparece como representante de emissoras de rádio e televisão em dezenas de processos internos do ministério. Entre esses veículos, estão afiliadas da Rede Globo como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP), e a Inter TV, de Cabo Frio (RJ).   Na definição oficial da pasta, ao secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, cargo que Nogueira agora ocupa, compete supervisionar a "regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão" e ainda "acompanhar a exploração dos serviços". A lei nº 12.813/2013 classifica como conflito de interesses a "prestação de serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado".   O nome da advogada também é vinculado a processos do ministério envolvendo a TV Schappo e o Sistema Alagoano de Radiodifusão. Em 2001, a Schappo – rede ligada ao ex-deputado federal João Caldas– ofereceu R$ 16,7 milhões, em valores da época, por uma concessão de TV em Jundiaí (SP) em uma licitação pública do ministério, desbancando empresas do porte do SBT e da Bandeirantes.   Colaboração Cesar Porto   Com informações da Folha de São Paulo