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Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016 @ 19:07

Ministro nomeia advogada de emissoras para cuidar de outorgas de rádio e TV

Brasília – Vanda Nogueira vai cuidar dos processos de outorgas de Rádio e TV

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De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, escolheu para cuidar de outorgas de rádio e TV uma advogada que atua em favor de diversas emissoras em processos em tramitação na pasta. A nomeação de Vanda Jugurtha Bonna Nogueira aconteceu na última sexta-feira (17), mas ela já despachava no ministério havia cerca de um mês, quando houve o anúncio dos nomes dos secretários.
 
Ela já atuava informalmente, atuando em casos de análise prioritária de radiodifusão envolvendo Globo, SBT e Record e rádios AM e FM. Vanda aparece como representante de emissoras de rádio e televisão em dezenas de processos internos do ministério. Entre esses veículos, estão afiliadas da Rede Globo como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP), e a Inter TV, de Cabo Frio (RJ).
 
Na definição oficial da pasta, ao secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, cargo que Nogueira agora ocupa, compete supervisionar a "regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão" e ainda "acompanhar a exploração dos serviços". A lei nº 12.813/2013 classifica como conflito de interesses a "prestação de serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado".
 
O nome da advogada também é vinculado a processos do ministério envolvendo a TV Schappo e o Sistema Alagoano de Radiodifusão. Em 2001, a Schappo – rede ligada ao ex-deputado federal João Caldas– ofereceu R$ 16,7 milhões, em valores da época, por uma concessão de TV em Jundiaí (SP) em uma licitação pública do ministério, desbancando empresas do porte do SBT e da Bandeirantes.
 
Colaboração Cesar Porto
 
Com informações da Folha de São Paulo
Tags: Rádio, concessão, transferência, projeto, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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