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Terça-Feira, 19 de Julho de 2016 @ 13:10
Ecad aponta que rádios e TVs do governo federal devem quase R$ 23 milhões em direitos autorais
Brasília – A dívida cobrada é de R$ 15,5 milhões para as rádios e R$ 7,3 milhões para as TVs
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Rádios e TVs da EBC, empresa de comunicação do governo federal, têm uma dívida de R$ 22,8 milhões em direitos autorais dos artistas brasileiros, segundo o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a arrecadação. É que mostra uma reportagem divulgada pela Folha de S.Paulo.
Segundo a entidade, a EBC hoje é uma das principais devedoras dos direitos autorais referentes às músicas tocadas. A dívida cobrada é de R$ 15,5 milhões para as rádios e R$ 7,3 milhões para as TVs. A disputa vem desde 2008, quando a EBC absorveu a antiga Radiobrás, que antes pagava normalmente os direitos autorais. A partir daí, o pagamento esbarrou em uma disputa sobre os valores.
A justificativa da EBC para não pagar é que o Ecad mudou os critérios de cobrança, tornando mais caros os direitos autorais, e a empresa alega que não conseguiu negociar uma redução. Diante do impasse, a entidade ajuizou uma ação na Justiça, que determinou em decisão liminar (provisória) o depósito mensal de R$ 61 mil pela EBC em juízo. A empresa pública diz que só decisão final da Justiça poderá determinar se existe dívida ou não.
Os valores das mensalidades dos direitos autorais variam para cada rádio e TV. No caso da EBC, vai de R$ 899 para uma rádio em Tabatinga (AM) até R$ 6.637 para uma de Brasília, por exemplo. De acordo com Márcio Fernandes, gerente executivo de arrecadação do Ecad, rádios e TVs vinculadas a outras esferas da União, como da Justiça e das Forças Armadas, e a TV Câmara, têm pagado regularmente os direitos. Segundo ele, as instituições públicas têm um desconto de 50% em relação às emissoras comerciais.
Na ação que tramita na Justiça Federal do DF, a juíza Ivani Silva da Luz escreveu em sua decisão que a EBC "reconhece o não pagamento dos direitos autorais". Em julho de 2014, a juíza determinou o depósito mensal de R$ 61 mil como piso mínimo por ser o valor que a EBC reconheceu dever, mas ressaltou que a solução final sobre o valor da dívida ocorrerá somente na sentença.
A gestão do presidente interino, Michel Temer (PMDB), tentou mudar o comando da EBC e apontou rombos em suas finanças. Apesar de exonerado por Temer, o diretor-presidente da empresa de comunicação, Ricardo Melo, foi reconduzido ao cargo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, a EBC afirmou que só a decisão final da Justiça determinará se existe dívida e o valor dela. "Somente com a decisão final na ação ajuizada pelo Ecad é que será possível aferir a existência de eventual débito, bem como o montante devido", disse.
A empresa afirmou ainda que tentou um consenso com o Ecad e que chegou a fazer uma proposta no fim de 2013. Segundo a EBC, a disputa se deve a uma mudança feita pelo Ecad nos critérios de cobrança. "Ante a recusa do Ecad em receber diretamente os valores, a EBC vem efetuando mensalmente os pagamentos em juízo", declarou.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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