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Sexta-Feira, 23 de Setembro de 2016 @ 17:11
Comissão aprova rádio e TV educativa para universidades públicas e privadas
Brasília - Deputado apresentou emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas
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A Comissão de Educação aprovou projeto de lei do deputado Ságuas Moraes (PT-MT) que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior, e suas mantenedoras, a se habilitarem a prestar o serviço de rádio e televisão educativa (PL 4613/16). O deputado Átila Lins apresentou emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas.
O texto de Ságuas Moraes determina que as emissoras educativas poderão transmitir aulas, conferências, palestras, seminários e programas musicais. O serviço não tem caráter comercial, mas será permitida a divulgação dos apoiadores culturais.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PSB-PI). Ele apresentou uma emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas. O projeto altera o Decreto-Lei 236/67, que trata de serviços de radiodifusão.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ainda nesta sexta-feira, o tudoradio.com publicou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados voltou a analisar os Projetos de Decreto Legislativo sobre radiodifusão.
Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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