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Sexta-Feira, 23 de Setembro de 2016 @ 17:11

Comissão aprova rádio e TV educativa para universidades públicas e privadas

Brasília - Deputado apresentou emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei do deputado Ságuas Moraes (PT-MT) que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior, e suas mantenedoras, a se habilitarem a prestar o serviço de rádio e televisão educativa (PL 4613/16). O deputado Átila Lins apresentou emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas.

O texto de Ságuas Moraes determina que as emissoras educativas poderão transmitir aulas, conferências, palestras, seminários e programas musicais. O serviço não tem caráter comercial, mas será permitida a divulgação dos apoiadores culturais.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PSB-PI). Ele apresentou uma emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas. O projeto altera o Decreto-Lei 236/67, que trata de serviços de radiodifusão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ainda nesta sexta-feira, o tudoradio.com publicou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados voltou a analisar os Projetos de Decreto Legislativo sobre radiodifusão.

Com informações da Agência Câmara

Tags: Rádio, concessão, educativa, radiodifusão, Brasilia

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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