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Segunda-Feira, 02 de Abril de 2018 @ 09:22
Ministério encerra processos que livram emissoras de cobrança indevida da TFF
Brasília – Até agora, 57 processos de devolução do canal AM foram concluídos
A pedido da ABERT, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) fez uma "força-tarefa" para concluir os processos de devolução de canais AM à União de emissoras que migraram para o FM em 2017. Até agora, foram analisados 57 processos de emissoras que já operam no FM, cujos canais AM ainda constavam no sistema.
Na prática, esta pendência acarretaria a cobrança indevida da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) para as rádios que migraram e devolveram o canal em 2017. Segundo o levantamento realizado pelo tudoradio.com, mais de 350 emissoras já efetivaram a migração AM-FM.
Segundo determina a legislação, a TFF incide sobre a totalidade das estações licenciadas até 31 de dezembro do ano anterior e deve ser paga até 31 de março. A taxa não deve ser cobrada a partir do ano seguinte ao pedido de cancelamento da licença.
Em janeiro, o MCTIC publicou o Decreto nº 9.270 Diário Oficial da União, que deu mais 180 dias (cerca de seis meses) para que as emissoras possam fazer a solicitação da migração e iniciar a regularização dos documentos que deverão ser apresentados no momento oportuno. Esse novo prazo abrange as AMs que não fizeram a solicitação na primeira etapa do processo.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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