Rádios podem flexibilizar horário da transmissão da Voz do Brasil a partir desta quinta-feira

A lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa estatal A Voz do Brasil foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a partir de hoje, as rádios comerciais e comunitárias já podem escolher qual o melhor horário para transmitir o programa, que continua sendo veiculado ao vivo, a partir das 19h.

O programa “A Voz do Brasil”, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19 às 22 horas e não mais obrigatoriamente das 19 às 20 horas. O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

Vale ressaltar que nos estados em que não seguem o Horário de Brasília, devem respeitar os horários locais de transmissão. Ou seja, devem iniciar a transmissão às 19h locais, seguindo os demais horários.

De acordo com informações do Assessoria de Comunicação da Presidência da República, não é necessário fixar um horário para início da transmissão. A rádio pode escolher qual faixa vai começar a transmissão em cada dia, porém, deve encerrar exatamente às 22h, ou seja, começar às 21h.

Também não é necessário que o programa comece na “hora cheia”. Porém, deve ser veiculado todo o seu teor. Por exemplo: a rádio pode iniciar, em um dia, às 19h17 e terminar às 20h17. No outro, começar às 20h32 e terminar às 21h32. Porém, o prazo máximo para início, reforçando, é às 21h.

As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir o programa às 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. O tempo destinado a cada órgão continuará o mesmo: o Executivo terá 25 minutos; o Judiciário, 5 minutos; o Senado, 10 minutos; e a Câmara dos Deputados, 20 minutos.

História

Programa de rádio mais antigo do País e do Hemisfério Sul ainda em execução, “A Voz do Brasil” completa 83 anos em 2018. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19 às 20 horas. Em 2016 o programa, que é transmitido em todas as emissoras de rádio do País, alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros.