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Quarta-Feira, 11 de Abril de 2018 @ 17:06
Audiência no Senado debate isenção do Ecad para rádios comunitárias
Brasília – Lei é de autoria do senador Hélio José (PROS-DF)
Uma audiência pública realizada no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (11), debateu a isenção de pagamentos de direitos autorais por parte das rádios comunitárias. Atualmente, essas emissoras podem ser obrigadas a pagar pelo uso da música dos artistas. Os artistas que mais recebem repasses do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) são donos de grandes fortunas.
De acordo com o site do Ecad, em 2016, ano do último levantamento, os cinco artistas que mais receberam repasses do Ecad com origem no pagamento das emissoras de rádio foram Thallys Pacheco, Marília Mendonça, Anderson Freire, Paula Fernandes e Bruno Caliman. O projeto de lei, de autoria do senador Hélio José (PROS-DF), pretende isentar as rádios comunitárias do pagamento destas cobranças.
De acordo com a legislação, esses veículos de comunicação transmitem em baixa frequência, em um município, não tem finalidade comercial e deve incentivar a cultura, educação e acesso a informação para a comunidade onde está inserida. As associações que controlam as emissoras, são isentas de uma série de impostos que são cobrados de uma rádio comercial, além de não ter que pagar pela concessão.
O subprocurador-geral da República, Domingos Sávio, destacou que as rádios comunitárias têm uma função social de grande importância. "É diferente das emissoras comerciais, que usam sua atividade para ganhar dinheiro. As rádios comunitárias têm uma finalidade social importante. Às vezes, essas emissoras são chamadas até de rádios piratas, mesmo tendo concessão. Sofrem um preconceito que impede o desenvolvimento deste sistema", afirmou.
O Brasil possui mais de 4 mil rádios comunitárias, em todos os estados. Em muitas regiões do interior, esse é o único meio de informação dos moradores. A lei que regulamenta as rádios comunitárias, traz uma série de requisitos para esse sistema, aliviando, assim, as rádios de cargas tributárias mais pesadas que abrangem as comerciais.
Com informações do Correio Braziliense
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Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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