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Sexta-Feira, 13 de Julho de 2018 @ 09:27
ABERT divulga cartilha com orientações às emissoras sobre o período eleitoral
Brasília - As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral
A ABERT elaborou uma cartilha sobre as Eleições 2018, com os principais pontos que envolvem o setor. O material serve para esclarecer e orientar os radiodifusores sobre o calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, representações e direito de resposta.
As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral. Desde o dia 30 de junho, as emissoras não podem transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos.
Desde o dia 7 de julho, é vedado às emissoras veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais. O convênio MEC/ABERT também ficará suspenso até o término das eleições.
Neste segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma audiência com as emissoras de rádio e TV que tenham interesse em divulgar o resultado das eleições. Vale destacar que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.
A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT, com todas as datas e informações importantes está disponível aqui. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo departamento Jurídico da ABERT no telefone (61) 2104-4600 ou e-mail [email protected].
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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