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Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019 @ 16:45
Decreto dispensa a transmissão obrigatória da Voz do Brasil em noites de jogos da Seleção Brasileira na Copa América
Brasília - Decreto desobriga a transmissão da Voz do Brasil em noites de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa América
A Abert informou aos radiodifusores associados da entidade na tarde desta sexta-feira (14) a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União, onde o decreto de número 9.837 dispensa a obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
Segundo o decreto, as emissoras não precisam transmitir o programa nos dias de partidas disputadas pela Seleção Brasileira na Copa América. Detalhe: a regra vale apenas para jogos do Brasil que ocorrerem entre 19h00 e 22h00, pelo horário oficial de Brasília, durante o período de 14 de junho a 7 de julho.
O jurídico da entidade avisa que é importante considerar o horário do início do jogo da Seleção Brasileira. Ou seja, se a partida iniciar as 21:59, a rádio não é obrigada a veicular A Voz do Brasil. Hoje, primeiro jogo do Brasil pelo torneio, o jogo será as 21h30 (horário de Brasília), já valendo a regra (esta que atinge todas as rádios do país).
Ontem (13), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o programa A Voz do Brasil poderia ter sua transmissão flexibilizada durante a Copa América. Fato confirmado hoje (14) pela edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota a Abert informa que, "independentemente da publicação desta sexta-feira, a ABERT continuará trabalhando junto ao governo federal para que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa sejam regulamentados pelo Poder Executivo, como prevê a lei publicada em abril de 2018".
Paulo Tonet Camargo, presidente da entidade, afirma que "apesar de a lei ter sido publicada em abril de 2018, a regulamentação ainda não foi realizada pelo Poder Executivo, mas as discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa da Abert é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses".
Acompanhe logo abaixo o trecho do decreto relacionado ao tema:
Confira o decreto na íntegra. Acesse o PDF (clique aqui).
Daniel Starck é jornalista, empresário e proprietário do tudoradio.com. Com 20 anos no ar, trata-se do maior portal brasileiro dedicado à radiodifusão. Formado em Comunicação Social pela PUC-PR. Teve passagens por rádios como CBN, Rádio Clube e Rádio Paraná. Atua como consultor e palestrante nas áreas artística e digital de rádio, tendo participado de eventos promovidos por associações de referência para o setor, como AESP, ACAERT, AERP e AMIRT. Também possui conhecimento na área de tecnologia, com ênfase em aplicativos, mídia programática, novos devices, sites e streaming.
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