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Quarta-Feira, 13 de Maio de 2020 @ 10:57
AESP Talks discute decreto que simplifica processo de licenciamento para funcionamento de emissoras
São Paulo – Encontro terá participação do líder do Comitê Técnico da AESP, Eduardo Cappia e de Rodolfo Salena (gerente jurídico da ABERT)
A Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) vai realizar mais uma edição do AESP Talks nesta quinta-feira (14), a partir das 11h. Na próxima edição, o evento vai tratar o Decreto Presidencial nº 10.326, publicado em 27 de abril, que propõe a simplificação do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusão.
O encontro terá a participação do líder do Comitê Técnico da AESP, Eduardo Cappia e de Rodolfo Salena (gerente jurídico da ABERT). Os profissionais vão detalhar o decreto publicado no final de abril, que propõe a simplificação do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusão, impõe prazos exíguos às emissoras de rádio e TV, incluindo retransmissoras, para entrada em funcionamento.
Além disso, estão na pauta outros temas correlatos e que serão discutidos, incluindo a preocupação e necessidade da adequação do setor. O decreto faz alterações em regulamentos de serviços de radiodifusão e devem beneficiar cerca de 19 mil estações de rádio e TV que estão com processos em andamento no MCTIC.
As principais alterações previstas no decreto disciplinam a etapa de licenciamento, necessária para que as estações de rádio e TV entrem em operação. Com o decreto, a Aprovação de Local e Equipamentos (APL) foi absorvida pela etapa de licenciamento, reduzindo uma fase do processo. Além disso, deixarão de ser exigidos a apresentação pelos radiodifusores de documentos como laudo de vistoria da estação, Anotação de Responsabilidade Técnica e de projeto técnico.
As edições do "AESP Talks - Encontro de Profissionais" ocorrem sempre entre as 11h e 12h e podem ser assistidas por meio dos canais digitais da AESP, incluindo a Fan-Page no Facebook e o canal da entidade no YouTube.
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Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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