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Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021 @ 07:30

Ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que todos os smartphones produzidos no Brasil terão chip FM

Brasília – Declaração foi feita durante seminário realizado pelo Sistema Tribuna de Comunicação e a Fecomércio do Rio Grande do Norte

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O Sistema Tribuna de Comunicação e a Fecomércio do Rio Grande do Norte realizaram na sexta-feira o evento Segurança Jurídica na Retomada Econômica, no Hotel Barreira Roxa, em Natal. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Araújo, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que afirmou que todos os smartphones produzidos no Brasil terão o chip FM. O evento contou com a transmissão da Jovem Pan News FM 93.5 de Natal.

Durante os debates, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofffoli defendeu, que a garantia de segurança jurídica está ligada ao fortalecimento da democracia. "Sem a democracia num estado democrático de direito, não há como falar em segurança jurídica e relações que possam levar ao desenvolvimento. E a democracia vai ter que responder com mais rapidez à segurança jurídica para evitar o caos", enfatizou Dias Toffoli.

Já o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que os celulares produzidos no país virão com rádio FM instalado. Ele, no entanto, não deu detalhes de como exigirá a ativação dos chips. "Estamos fazendo o rádio no celular. Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo WiFi ou plano de dados", resumiu.

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O evento, que teve a promoção da afiliada local da rede Jovem Pan News AM 620 de São Paulo, também teve a presença de representantes de diversas instituições, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo do Estado, Assembleia Legislativa do RN, Prefeitura do Natal, Câmara Municipal, Justiça Federal, OAB, FIERN, Faern e diretores da Tribuna do Norte.

Recepção de sinal FM em celulares

A obrigatoriedade da ativação (ou implantação) do chip de FM em celulares fabricados no país é um dos principais assuntos do meio Rádio no Brasil. Em encontro organizado pela ABERT em setembro do ano passado em comemoração ao Dia Nacional do Rádio, o ministro das comunicações Fábio Faria já havia defendido a medida. "Já estamos trabalhando com a evolução da TV e nosso próximo foco é a inclusão do chip de rádio nos celulares. Nada mais justo do que darmos para o cidadão o acesso ao veículo, sem que ele tenha que gastar seu pacote de dados", afirmou Faria.

Ele também ressaltou a importância da implantação do chip FM nos smartphones. "Com a colocação dos chips nos celulares, 43 milhões de pessoas terão acesso ao rádio com conteúdo local, isso é essencial, afinal sabemos que em muitas localidades do país não há outro canal de comunicação disponível além do rádio".

Segundo reportagem da AERP, o ministro pediu a união do setor para auxiliar na adoção da medida. "Temos uma grande chance de conseguir a aprovação do chip de rádio nos celulares, mas precisamos da colaboração de vocês. Já conversei com o presidente Jair Bolsonaro e ele está convencido e autorizou, agora precisamos convencer outros ministros e secretários. Vocês precisam estar unidos e ter o mesmo discurso para que eu possa trabalhar com o presidente da república e ministros, mostrando os argumentos do setor e benefícios para a população", afirma Faria.

Ainda em setembro, a ABERT lançou a campanha "Smart é ter rádio FM no celular". Além de peças publicitárias, as quais podem ser veiculadas pelas emissoras de rádio e redes sociais, a campanha inclui banners, quatro spots para rádio e dois vídeos. O conteúdo é disponibilizado gratuitamente através das redes sociais da entidade (Facebook/Instagram).

Projeto de lei está parado na CCJC da Câmara

O Projeto de Lei 8.438/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do chip de FM nos smartphones está parado desde dezembro de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramita em caráter conclusivo (sem precisar ir ao plenário). Se for aprovado, segue para o Senado, onde também não precisará passar pelo plenário. Se aprovado lá sem alterações, vai à sanção presidencial.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já manifestou posição contra o PL por entender que "fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém aprovada Lei da Liberdade Econômica, que prevê a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório".

Com informações do Telesíntese


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Tags: Rádio, chip FM, smartphone, MCom, Brasília, Natal, Fecomércio, Jovem Pan News FM

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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