Ministério das Comunicações faz balanço das ações realizadas desde sua recriação, em 2020

O Ministério das Comunicações (MCom) fez um balanço de suas ações desde a recriação da pasta, em 2020. Segundo o MCom, foram adotadas uma série de medidas e publicadas portarias que contribuíram para desburocratizar processos e ampliar a oferta de serviços por todo o país. A Secretaria de Radiodifusão (Serad) do MCom analisou mais de 36 mil documentos que tratam, principalmente, de outorgas para serviços de TV, rádios e migração OM-FM.

O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, ressaltou o desempenho da equipe do MCom e o trabalho que foi efetuado em favor da radiodifusão. “Foi uma entrega de todo o time que temos no Ministério e ouvindo a todas as entidades. Acredito que demos mais vida longa para este ramo que é tão importante", enfatiza o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Entre as ações, o Ministério também executou ações para garantir que aparelhos celulares contem com receptores FM. Hoje, o Brasil tem mais de 4,2 mil rádios FM com outorgas vigentes e mais de 1 mil que operam em AM. Em todo o país, são quase 5 mil rádios comunitárias ativas. “O rádio é o meio de comunicação de massa mais democrático. Resistiu a todas as mudanças e se modernizou em todas elas. Sempre foi um instrumento de união nacional”, ressalta o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão.

O MCom destacou suas principais ações:

Desburocratização de Processos

Já foram publicadas uma série de decretos e portarias que desburocratizam os processos, flexibilizam o pagamento de outorgas e alteram regras para radiodifusão na Faixa de Fronteira. As primeiras portarias do Ministério foram publicadas em novembro de 2020 para facilitar o licenciamento de estações. Recentemente, o MCom estipulou regras para o parcelamento do preço público das outorgas, uma reivindicação antiga dos radiodifusores que garante mais segurança jurídica e a continuidade dos serviços prestados.

Também foi lançada na plataforma GOV.BR o serviço de Alteração Técnica de Estação Transmissora de Radiodifusão Comunitária (RadCom). Por meio do sistema, inteiramente virtual, radiodifusores podem solicitar mudanças de forma simplificada e digitalizada. A estimativa é que o tempo de espera para os serviços seja reduzido em até 80%.

A Pasta abriu, ainda, consulta pública para elaboração de portaria que trata dos Organismos Certificadores de Radiodifusão. O objetivo da criação dos OCR é otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão.

Flexibilização da Voz do Brasil

O MCom publicou em outubro de 2020 a Portaria nº 1.024 que estabelece regras para flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil. Conforme as mudanças, em determinados eventos as emissoras poderão alterar o horário de retransmissão do programa ou serem dispensadas. As datas em que a medida poderá ser aplicada serão definidas por meio de consultas públicas realizadas anualmente.

Recriação da Comissão de Licitação 

Para analisar os processos relativos às emissoras comerciais que aguardavam respostas, o MCom criou, em março de 2021, a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. Os primeiros resultados dos editais de concorrência de rádios FM que estavam represados começaram a ser publicados em outubro do ano passado.

Neste ano, foi aberta uma consulta pública sobre o lançamento de editais de licitação para o serviço de radiodifusão comercial de FM. Foram registradas, 776 manifestações relacionadas a outorgas para rádios FM. As informações subsidiarão a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial.

Migração AM-FM

Já foram publicados 1.044 Termos Aditivos que permitem emissoras adaptarem a outorga de AM para FM. O número representa 62% de todos os pedidos de migração recebidos. Ao longo da gestão, o MCom criou instrumentos para avançar com a análise dessas demandas. Em fevereiro de 2021, foi publicada portaria que estabeleceu novos critérios para regularizar a adaptação das outorgas. Também foram reabertos prazos para que emissoras AM entrassem com o pedido de migração e quitassem os débitos.

eFM 

Diante da demanda das rádios AM para operarem em FM, o MCom atuou para estender a faixa e garantir mais espaço na frequência de 76.1 FM a 87.5 FM. Em maio de 2021, a nova banda foi inaugurada e dez emissoras passaram a transmitir a programação na nova frequência. Atualmente, já são 13 estações operando.

FM nos Celulares

O MCom publicou, em maio de 2021, portaria para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil. A medida busca garantir que cada vez mais brasileiros possam ter acesso às emissoras FM, sem necessidade de conexão à internet.

Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) Na Amazônia Legal 

A regulamentação do Serviço de RTR na Amazônia Legal, em 2020, permitiu que a programação de rádios FM chegasse a áreas remotas dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Ao todo, mais de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas. Além de levar informação, cultura, entretenimento, o serviço fomenta investimentos e geração de empregos nas localidades.

Rádios Comunitárias

 O segmento de radiodifusão comunitária teve atenção especial, nesta gestão. Em dezembro de 2021, o MCom lançou o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para ampliar a oferta do serviço no País. São contempladas 432 cidades de todos os estados brasileiros; destas, 237 ainda não possuem qualquer rádio comunitária. Já foram publicados três editais em março, maio e dezembro que somam 216 municípios. 

Com informações do Ministério das Comunicações