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Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2023 @ 15:17
Ministério das Comunicações lança Módulo de Peticionamento durante o Radiodifusão 360 em Brasília
Brasília - Entre as funcionalidades do Peticionamento e Intimação Eletrônicos estão: protocolos diretamente no SEI
O Ministério das Comunicações (MCom) lançou na quarta-feira (18) o Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A medida foi anunciada na segunda edição do Radiodifusão 360, em Brasília (DF), que também divulgou informações sobre o decreto de migração das rádios que operam em Ondas Curtas e Tropicais. O decreto 11.739/2023 foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diáro Oficial da União (DOU).
O novo sistema de Peticionamento e Intimação Eletrônicos terá, entre as funcionalidades, protocolos diretamente no SEI; vinculação de pessoas físicas e jurídicas; integração com a Receita Federal; emissão de procurações eletrônicas; e envio de intimações eletrônicas. O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos já está disponível no Sistema Eletrônico de Informações, clique aqui para acessar.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou do novo sistema. “O novo módulo vai permitir que os cidadãos peticionem diretamente no SEI, sem necessidade de usar ferramentas externas. Além disso, as pessoas vão poder ter notificação automática e acompanhar processos dentro do próprio SEI”, detalhou.
+ Ministério das Comunicações lança decreto para migração das emissoras de Ondas Curtas e Tropicais
Ele ainda ressaltou que o módulo vai agilizar os processos. “A medida vai atender uma demanda que faz parte do dia a dia da tramitação, que é justamente o atraso num determinado processo de envio de documentação. Esse novo módulo vai trazer rapidez aos processos e evolução nas entregas”, explicou Juscelino Filho.
Radiodifusão 360 foi realizado em Brasília / Foto: Kayo Sousa/MCom
Com informações do MCom
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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