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Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Sexta-Feira, 26 de Janeiro de 2024 @ 15:03
Polícia Federal cumpre mandado contra transmissão clandestina de rádio em Maceió (AL)
Maceió - Investigação teve início depois que a Anatel identificou o funcionamento da estação sem a autorização
A PF (Polícia Federal) cumpriu ontem (25) um mandado contra transmissão clandestina de rádio em Maceió (AL). A investigação teve início depois que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) identificou o funcionamento da estação sem a autorização. O responsável foi autuado, porém não foi preso.
Nomeada de "Frequência Alternativa", a operação foi realizada na manhã da última quinta-feira (25) no bairro Rio Largo, em Maceió (AL), local onde funcionava a estação. Durante o mandado de busca e apreensão, os agentes apreenderam um transmissor de FM.
No decorrer da fiscalização, a Anatel verificou que a frequência emitida pelo equipamento era diferente da que era operada pela emissora, fato que causou suspeita da transmissão sem autorização.
Sede da Polícia Federal, em Maceió (AL) / Reprodução: Gazetaweb.com
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
Com informações do portal G1 - Alagoas e do Gazetaweb.com
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