MCom foca em taxação das big techs e modernização da regulamentação de rádio e TV em 2025

O Ministério das Comunicações anunciou duas prioridades estratégicas para 2025: a implementação de uma proposta de taxação das grandes empresas de tecnologia, as big techs, e a modernização do marco regulatório do setor de radiodifusão. Os projetos visam promover inclusão digital, simplificar processos e preparar o setor de comunicações para os desafios tecnológicos futuros.

Taxação das big techs

A proposta de taxação das big techs está sendo desenvolvida em parceria com o Ministério da Fazenda e será submetida ao Congresso no próximo ano. De acordo com o ministro Juscelino Filho, parte dos recursos arrecadados deve ser destinada a projetos de inclusão digital, visando reduzir as desigualdades no acesso à tecnologia. O ministro já discutiu o tema com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pretende dar continuidade às tratativas com o próximo presidente da Casa.

A medida será tratada separadamente da regulação das redes sociais, tema que enfrenta resistência, especialmente entre parlamentares da oposição. Fontes do Ministério destacam que a proposta exige cautela, dada sua complexidade e impacto no mercado digital.

Modernização do setor de radiodifusão

Simultaneamente, o Ministério das Comunicações firmou uma parceria com a Unesco para modernizar a regulamentação do setor de rádio e TV. O anúncio foi feito durante o evento Radiodifusão 360, realizado na sede do Ministério, onde foram divulgadas iniciativas para tornar a radiodifusão mais eficiente e alinhada às novas demandas tecnológicas.

A cooperação técnica com a Unesco será conduzida no âmbito do projeto “Políticas Públicas de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil”, que prevê a contratação de consultores para trabalhar em frentes estratégicas. 

Entre os objetivos principais estão:

> A elaboração de um Projeto de Lei para a criação de um Novo Marco Legal da Radiodifusão, que atualize as regras do setor.
> A definição de estratégias para garantir a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
> A simplificação dos processos de outorga e regulamentação para os serviços de radiodifusão comercial, educativa, comunitária e estatal.
> A realização de estudos comparativos sobre modelos regulatórios de radiodifusão aberta e de serviços audiovisuais via plataformas de streaming.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch, destacou que a parceria com a Unesco trará maior agilidade às ações, dada a expertise da organização em processos regulatórios. “Essa cooperação técnica será estratégica na tarefa de preparar a radiodifusão para o futuro das comunicações”, afirmou.

Os projetos visam atender às novas demandas do mercado e alinhar o setor brasileiro de comunicações às melhores práticas globais. No caso da radiodifusão, a simplificação dos trâmites de outorga e regulamentação deve estimular a eficiência e a inovação nas operações de rádios e TVs, fortalecendo o setor em um ambiente de crescente convergência com o digital. Já a taxação das big techs busca garantir maior equilíbrio no mercado digital e promover investimentos em inclusão tecnológica.

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Wilson Wellisch / Foto: Kayo Sousa / Peter Neylon