Consulta Pública sobre flexibilização da Voz do Brasil segue até o dia 31
Brasília - Contribuições devem ser encaminhadas através da plataforma Participa + Brasil
O Ministério das Comunicações (MCom) segue com a Consulta Pública nº 2/2024, que convida a sociedade a contribuir para a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil no ano de 2025. A consulta é voltada para emissoras, instituições e cidadãos interessados em apresentar sugestões sobre o tema até o dia 31.
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As contribuições devem incluir propostas de datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão, abrangência (nacional, estadual, distrital ou municipal), além de justificar o excepcional interesse público para a divulgação de eventos ou manifestações de grande repercussão. Também será necessário demonstrar a incompatibilidade absoluta com os horários originais de retransmissão para que os casos indicados possam ser incluídos no calendário oficial do próximo ano.
Os interessados devem encaminhar suas sugestões até o dia 31 por meio da plataforma Participa + Brasil. O formulário está disponível no endereço participa.gov.br.
Mais informações e o texto completo do Aviso de Consulta Pública podem ser acessados no Diário Oficial da União.
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