Ministério das Comunicações publica calendário de flexibilização da Voz do Brasil para 2025

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta quinta-feira (6), a Portaria nº 16.816, que estabelece o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil para o ano de 2025. O documento detalha as datas em que as emissoras poderão ajustar a veiculação do programa, mantendo-se em vigor até a publicação do calendário referente a 2026. 

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Além das datas já estipuladas, a portaria prevê a possibilidade de flexibilização ou dispensa para eventos de grande apelo público em nível nacional, estadual, distrital ou municipal que não estejam contemplados no calendário oficial. Nesses casos, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) pode solicitar a alteração ao MCom a qualquer momento.

Para facilitar o processo, a ABERT disponibiliza aos seus associados um modelo de formulário para requisição, que pode ser acessado e baixado no site da entidade (www.abert.org.br/site/flexibilizacao) ou clicando aqui. Após preenchido, o documento deve ser enviado para o e-mail [email protected] com pelo menos 10 dias de antecedência da data do evento. Exceções serão consideradas para casos em que o evento não puder ser previsto com maior prazo.

Somente serão encaminhadas ao MCom as solicitações que indicarem as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão, mencionarem a abrangência da solicitação (se nacional, estadual, distrital ou municipal) e apresentarem uma breve descrição que comprove o excepcional interesse público na divulgação dos eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública. Além disso, é necessário comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa A Voz do Brasil, inclusive por meio de documentos, e encaminhar a solicitação à ABERT com antecedência mínima de 15 dias da data do evento.