Emissoras de rádio AM dos EUA pedem à FCC reabertura de regras para uso de retransmissores FM

Uma coalizão formada por mais de duas dezenas de operadores de rádio AM nos Estados Unidos protocolou, no dia 22 de dezembro, uma petição formal junto à Federal Communications Commission (FCC) solicitando a reabertura das regras que permitem a modificação e a realocação de retransmissores FM vinculados ao programa de revitalização do rádio AM, criado em 2016. 

O pedido foi apresentado por grupos como Press Communications LLC, SSR Communications, Simmons Broadcasting e Kaspar Broadcasting, entre outros licenciados, e busca restabelecer, de forma ampliada e permanente, as chamadas “janelas de retransmissão”, que autorizaram emissoras AM a adquirir retransmissores FM em mercados distantes e realocá-los para uso local.

Pelas regras adotadas em 2016, as emissoras AM puderam adquirir retransmissores FM situados em um raio de até 400 quilômetros (250 milhas) e transferi-los para áreas localizadas a até 40 quilômetros (25 milhas) de seus transmissores AM, com a finalidade de retransmitir integralmente a programação. Os peticionários agora defendem a ampliação desse raio de aquisição para até 800 quilômetros (500 milhas), além da transformação da política em caráter permanente, e não mais limitada a períodos específicos.

Segundo a petição, o programa de revitalização do rádio AM permitiu que centenas de estações permanecessem em operação, ao melhorar a qualidade do áudio, a confiabilidade do sinal e a cobertura noturna por meio do uso de retransmissores FM. O documento argumenta que, desde o encerramento das janelas abertas em 2016 e 2017, os desafios técnicos e econômicos enfrentados pelas emissoras AM se intensificaram, especialmente entre estações de baixa potência e aquelas autorizadas a operar apenas durante o dia.

Entre os fatores citados estão o declínio contínuo da audiência do AM, o suporte limitado em receptores modernos, o aumento do ruído eletromagnético e a redução da cobertura noturna. De acordo com os requerentes, os retransmissores FM seguem sendo a alternativa mais viável, do ponto de vista econômico, para manter o serviço local prestado pelas emissoras AM, sobretudo em comunidades rurais e de pequeno porte.

A proposta também prevê limites para evitar a concentração de espectro. Cada estação AM poderia operar, no máximo, três retransmissores FM, com prioridade para emissoras de Classe D e Classe C, seguidas por estações de Classe B com padrões noturnos críticos. Dados citados na petição indicam que cerca de um terço das estações AM norte-americanas ainda não conta com retransmissor FM.

Como parte do processo, o documento inclui o relato do empresário Kenneth Forte, proprietário da WDKN-AM, de Dickson, no Tennessee, que descreve o impacto positivo da adição de um retransmissor FM na sustentabilidade financeira da emissora, incluindo o crescimento de receita e a ampliação da cobertura noturna.

Os peticionários também destacam o papel do rádio AM nas comunicações de emergência e na segurança pública, argumentando que os retransmissores FM fortalecem a capacidade operacional das emissoras em situações de interrupções e desastres.

Até o momento, a FCC não atribuiu número de processo à petição nem emitiu um Aviso de Proposta de Regulamentação sobre o tema.

Brasil e Estados Unidos adotaram modelos distintos para enfrentar a crise do rádio AM

As recentes discussões nos Estados Unidos sobre a ampliação do uso de retransmissores FM por emissoras de rádio AM evidenciam diferenças significativas em relação ao caminho adotado pelo Brasil para lidar com a crise estrutural do serviço em amplitude modulada.

Nos Estados Unidos, a política regulatória tem como eixo a preservação do rádio AM como serviço principal. O modelo permite que emissoras AM utilizem retransmissores FM de baixa potência para retransmitir sua programação de forma simultânea, ampliando a cobertura local e melhorando a recepção, especialmente no período noturno. A outorga AM permanece ativa, e o sinal em FM funciona como complemento técnico e operacional.

No Brasil, a solução seguiu direção oposta. A partir de 2013, o governo federal implementou o processo de migração das emissoras AM comerciais para a faixa FM. Nesse modelo, a emissora deixa definitivamente de operar em AM e passa a deter uma nova autorização em FM, com classe, potência e cobertura planejadas para substituir integralmente o serviço anterior. O AM, nesse contexto, foi progressivamente desativado, com poucas exceções.

A diferença reflete abordagens regulatórias distintas. Enquanto o modelo norte-americano busca manter o AM em operação, utilizando o FM como ferramenta de apoio, o modelo brasileiro considerou o AM comercial tecnologicamente superado e optou por sua substituição como padrão de radiodifusão sonora. Nos Estados Unidos, os retransmissores FM não possuem programação própria e não competem tecnicamente com as FMs plenas. No Brasil, as FMs migrantes passaram a disputar audiência e mercado em igualdade de condições com as demais emissoras do dial.

Outro ponto relevante é a gestão do espectro. O ambiente regulatório norte-americano conta com longa tradição no uso de retransmissores FM e maior flexibilidade para realocação dessas estações. Já no Brasil, a migração ocorreu por meio de planejamento centralizado, com definição prévia de canais disponíveis, em um espectro FM mais congestionado, especialmente nas grandes áreas urbanas.

Do ponto de vista econômico, o impacto também foi distinto. Nos Estados Unidos, o uso de retransmissores FM tem como objetivo principal garantir a sobrevivência financeira das estações AM, sem reconfigurar de forma ampla o mercado FM. No Brasil, a migração promoveu uma reorganização profunda do dial, alterando a dinâmica concorrencial e os modelos de programação e comercialização.

Assim, embora ambos os países tenham buscado responder à perda de relevância do rádio AM, os instrumentos adotados não são equivalentes. O caso norte-americano representa uma estratégia de reforço e manutenção do serviço AM, enquanto a experiência brasileira consolidou a transição definitiva para o FM como padrão dominante da radiodifusão comercial.

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Crédito: Biblioteca Canva

Com informações do Radio Ink