Senado francês aprova proposta que obriga instalação de receptores de rádio FM e DAB+ em veículos novos

O Senado da França aprovou, em primeira votação realizada no último dia 13, uma proposta de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de receptores de rádio compatíveis com FM e DAB+ em todos os veículos novos comercializados no país. A medida faz parte de um projeto mais amplo de modernização do setor de radiodifusão francês, que também contempla a redução de exigências legais na publicidade radiofônica e mudanças nas regras de operação das emissoras. O texto ainda precisa passar pela Assembleia Nacional francesa antes de se tornar lei.

A iniciativa, apresentada pelo senador Laurent Lafon, atende a reivindicações de representantes do setor, incluindo a Alliance de la Radio, entidade que reúne operadores privados de rádio na França. Um dos principais objetivos é garantir a presença do rádio terrestre nos automóveis, diante do avanço dos sistemas multimídia conectados à internet e da possibilidade de fabricantes deixarem de incluir receptores tradicionais nos novos veículos.

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Atualmente, a legislação europeia determina que os receptores de rádio instalados em automóveis novos sejam compatíveis com a tecnologia digital DAB+. Entretanto, essa exigência não obriga os fabricantes a disponibilizarem um equipamento de rádio nos veículos. A proposta aprovada pelo Senado francês pretende eliminar essa brecha, tornando obrigatória a presença de receptores capazes de sintonizar tanto as transmissões analógicas em FM quanto as digitais em DAB+.

Inicialmente voltada aos automóveis destinados ao transporte de passageiros, a proposta foi ampliada durante sua análise parlamentar para contemplar também os veículos de transporte de mercadorias, incluindo caminhões e utilitários. A justificativa considera a importância do rádio como ferramenta de segurança pública, especialmente na transmissão de informações e alertas em situações de emergência, desastres naturais e condições meteorológicas adversas.

A preocupação também está relacionada à relevância do automóvel para o consumo de rádio. Segundo informações apresentadas no relatório da Comissão de Cultura do Senado francês, 35% da escuta radiofônica no país ocorre dentro dos veículos. A manutenção dos receptores terrestres permitiria que motoristas e passageiros continuassem acompanhando as emissoras sem depender de conexões com a internet ou da cobertura das redes móveis.

Expansão do DAB+ também está entre as prioridades

Além da obrigatoriedade dos receptores automotivos, a proposta busca acelerar a adoção do DAB+ nos equipamentos comercializados para uso doméstico. Pelo texto aprovado, dois anos após a eventual promulgação da lei, os aparelhos fornecidos pelos fabricantes aos distribuidores deverão permitir a recepção de rádio digital terrestre. A partir do terceiro ano, a exigência passaria a valer para todos os receptores vendidos diretamente aos consumidores.

A medida acompanha a expansão da cobertura do DAB+ na França, que já alcança aproximadamente dois terços da população em ambientes internos e 80% em situações de mobilidade, segundo dados apresentados no relatório parlamentar. Entretanto, a presença de aparelhos compatíveis ainda é considerada limitada: apenas 35% dos franceses com mais de 13 anos possuem receptores preparados para essa tecnologia, enquanto o DAB+ representa 7,8% da audiência de rádio ao vivo no país.

O movimento ocorre em um momento de transformação do mercado francês de radiodifusão. Conforme os dados utilizados na discussão parlamentar, o rádio reúne diariamente cerca de 38 milhões de ouvintes na França, mas registrou uma redução de 18% em sua audiência entre 2015 e 2025. O setor também enfrenta dificuldades comerciais, com retração de 2,5% nas receitas publicitárias em 2025, que totalizaram 710 milhões de euros.

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Mudanças nas regras de publicidade radiofônica

Outro ponto importante do projeto envolve a flexibilização das exigências legais presentes nos comerciais veiculados pelas emissoras francesas. Atualmente, determinadas campanhas publicitárias precisam incluir avisos obrigatórios sobre saúde, consumo, meio ambiente e outras questões regulatórias, o que pode comprometer parte significativa do tempo disponível para a mensagem comercial.

Durante os debates no Senado, foi citado o exemplo de anúncios de um minuto nos quais as informações legais podem ocupar até 30 segundos. A proposta prevê a possibilidade de substituir determinadas advertências por campanhas de interesse público ou programas informativos específicos, desde que seja mantido um nível equivalente de informação aos consumidores.

A aplicação dessas mudanças ficaria sob a supervisão da Arcom, órgão regulador do setor audiovisual francês, em conjunto com os ministérios responsáveis. A iniciativa busca tornar a publicidade radiofônica mais competitiva e atrativa aos anunciantes, sem eliminar as obrigações de informação ao público.

O projeto também contempla uma maior flexibilidade para a organização territorial das redes de rádio. A proposta permitiria que a Arcom autorizasse alterações nas áreas de cobertura das emissoras, possibilitando que determinados operadores concentrassem suas transmissões em mercados locais, mediante análise de impacto e respeito às condições de pluralismo e interesse público.

Projeto ainda depende de nova votação

A aprovação pelo Senado francês representa uma etapa importante para o avanço das medidas, mas ainda não significa que as novas regras estejam em vigor. Após a votação realizada em 13 de outubro, o texto foi encaminhado à Assembleia Nacional no dia 14, onde deverá passar por nova análise parlamentar.

A proposta integra um movimento de valorização do rádio terrestre na Europa, especialmente diante do avanço das plataformas digitais e das mudanças nos sistemas de entretenimento dos automóveis. No caso francês, a iniciativa também reforça a importância atribuída ao rádio como meio de comunicação gratuito, de acesso direto e capaz de continuar operando independentemente das redes de internet.

Presença do rádio nos carros conectados

A evolução do DAB+ também está diretamente ligada ao setor automotivo, considerado um dos principais motores de crescimento da tecnologia. Durante o WorldDAB Automotive 2026, representantes da radiodifusão e da indústria automobilística defenderam a importância de preservar a presença do rádio em veículos cada vez mais conectados.

O tema foi abordado pelo tudoradio.com na reportagem “Entre IA, DAB+ e carros autônomos, setor de rádio defende relevância do meio no ecossistema automotivo do futuro”. Na ocasião, representantes da WorldDAB, Radio France, Grupo Volkswagen e Xperi destacaram que a discussão atual vai além dos padrões de transmissão. A preocupação do setor está voltada para garantir que o rádio continue acessível, encontrável e competitivo em interfaces digitais cada vez mais complexas.

Nesse cenário, o DAB+ é visto como uma solução estratégica por reunir características como ampla cobertura territorial, distribuição gratuita ao usuário e independência das redes móveis de dados, atributos considerados relevantes para o ambiente automotivo.

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Mudança estrutural no rádio europeu

Os 166 milhões de receptores comercializados representam um dos principais indicadores da transformação em curso no rádio europeu. O crescimento da base instalada acompanha investimentos em infraestrutura, expansão da cobertura, incentivos governamentais e estratégias adotadas por radiodifusores e fabricantes de veículos.

Ao mesmo tempo em que a escuta online continua avançando, o DAB+ consolida sua posição como um dos pilares da distribuição de conteúdo em diversos mercados. O resultado é um ecossistema cada vez mais híbrido, no qual transmissão terrestre digital, conectividade IP e novas tecnologias convivem para garantir a relevância do rádio diante das mudanças no comportamento da audiência e da evolução da indústria automotiva.

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Com informações do Senado francês, The Media Leader France e Gorka Zumeta.