Espanha regulamenta expansão do DAB+ com metas de cobertura e novas obrigações para rádios públicas e privadas

A Espanha estabeleceu um novo marco regulatório para a expansão da radiodifusão digital terrestre, com foco na tecnologia DAB+, sistema que já apresenta avanços em diferentes mercados europeus. Publicado em 5 de novembro no Boletín Oficial del Estado (BOE), o Real Decreto 958/2026, de 4 de novembro, determina a adoção obrigatória do padrão digital nas redes de abrangência nacional, estabelece metas progressivas de cobertura para a rádio pública e define novas condições para a atuação das emissoras privadas. A regulamentação entra em vigor em 6 de fevereiro de 2027 e também contempla a utilização do rádio digital para a transmissão de alertas de emergência, sem estabelecer qualquer calendário para o desligamento das transmissões analógicas em FM.

A medida ocorre em um momento de ampliação da presença do DAB+ no continente europeu, movimento acompanhado pelo tudoradio.com em diferentes reportagens e durante o IBC2026, realizado em setembro, em Amsterdã. A nova regulamentação espanhola se soma a iniciativas observadas em mercados como França, Alemanha e Reino Unido, que apresentam diferentes estágios de digitalização da radiodifusão e de integração do rádio aos sistemas de recepção automotiva.

O decreto espanhol atualiza as condições de funcionamento da radiodifusão sonora digital terrestre, cuja regulamentação original remonta a 1999. Uma das principais mudanças está na utilização obrigatória do DAB+ pelas redes nacionais, substituindo o padrão DAB convencional, que apresenta menor eficiência na utilização da capacidade de transmissão. A norma estabelece que cada multiplex operado exclusivamente em DAB+ poderá reunir até 12 canais de rádio, enquanto o sistema DAB convencional admite até seis.

A migração também poderá aproveitar parte importante da infraestrutura já utilizada pelas emissoras. Conforme a regulamentação, a mudança de tecnologia não exige, por si só, a substituição dos transmissores e demais elementos da rede, concentrando-se na alteração da codificação do áudio. Essa característica permite que operadores atualmente habilitados no padrão anterior realizem a transição sem a necessidade de reconstruir integralmente suas estruturas de transmissão.

Rádio pública terá metas de cobertura de até 80% da população

Um dos principais pontos do decreto é a definição de responsabilidades distintas para os operadores públicos e privados. A Corporación de Radio y Televisión Española (RTVE), responsável pela Radio Nacional de España (RNE), ficará encarregada da exploração integral do multiplex nacional MF-I, com capacidade para até 12 canais de rádio digital.

A regulamentação estabelece um cronograma progressivo para a ampliação da cobertura da rádio pública. Nos primeiros seis meses após a entrada em vigor, a rede deverá alcançar pelo menos 50% da população espanhola. Em 18 meses, esse percentual deverá chegar a 70%, incluindo cobertura mínima de 50% da população de cada capital de província e de 50% da extensão das principais rodovias e autoestradas.

Ao final de 30 meses, a cobertura deverá atingir pelo menos 80% da população do país. Nessa etapa, a rede também precisará alcançar 70% da população das localidades com mais de 25 mil habitantes e 70% da extensão das rodovias e autoestradas previstas na regulamentação. Considerando o início da vigência em fevereiro de 2027, os principais marcos do cronograma estão previstos para agosto de 2027, agosto de 2028 e agosto de 2029.

A atribuição de um multiplex completo à RTVE também amplia as possibilidades de oferta de serviços da rádio pública espanhola. A RNE já desenvolve sua presença no DAB+ e poderá utilizar a capacidade disponível para ampliar o número de canais distribuídos pela plataforma, sem que isso represente necessariamente a criação de novas emissoras analógicas.

Emissoras privadas terão cobertura mínima de 20% e expansão vinculada à audiência

Para as emissoras comerciais, a regulamentação estabelece um modelo diferente. Os atuais titulares de licenças nacionais de radiodifusão digital deverão migrar suas operações do DAB convencional para o DAB+, utilizando o multiplex MF-II. O decreto preserva os direitos associados às licenças existentes e não determina automaticamente a abertura de novos canais ou a realização de novos processos de concessão.

Entre os grupos e operadores relacionados às licenças digitais existentes estão empresas ligadas à COPE, PRISA Media, Atresmedia, KISS Media, Radio Marca, Intereconomía e Radio María, entre outros. A reorganização tecnológica deverá ocorrer dentro das condições previstas para os títulos de exploração já concedidos.

A cobertura mínima inicialmente exigida para o multiplex privado será de 20% da população espanhola, patamar inferior ao estabelecido para a RTVE. Entretanto, a norma introduz um mecanismo que poderá modificar essas obrigações conforme a evolução do consumo de rádio digital terrestre.

Quando a participação da radiodifusão digital terrestre superar 10% da audiência radiofônica total, o Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública poderá estabelecer metas superiores de cobertura para os operadores privados. Essa eventual ampliação dependerá de regulamentação específica e da manifestação prévia dos concessionários envolvidos.

O dispositivo estabelece, portanto, uma relação entre a evolução da audiência e a possibilidade de expansão das obrigações de cobertura das emissoras comerciais. A regulamentação também reforça a importância da medição do consumo de rádio por plataforma, permitindo acompanhar a participação efetiva do DAB+ no mercado espanhol.

Nas redes regionais e locais, a transição seguirá condições diferentes. As comunidades autônomas espanholas poderão definir seus próprios cronogramas de migração obrigatória, enquanto os operadores habilitados terão a possibilidade de adotar voluntariamente o DAB+, mediante comunicação às autoridades competentes. Dessa forma, o avanço da tecnologia poderá ocorrer em velocidades distintas entre as regiões do país.

Medida acompanha expansão do DAB+ e discussões regulatórias na Europa

A atualização da regulamentação espanhola ocorre em meio a uma série de iniciativas relacionadas à digitalização do rádio no continente europeu. Durante o IBC2026, realizado em setembro, em Amsterdã, o tudoradio.com acompanhou apresentações e debates que destacaram a expansão do DAB+, a importância da manutenção do rádio nos veículos e a integração da radiodifusão aos sistemas de segurança pública.

O crescimento da plataforma também aparece nos dados internacionais de comercialização de receptores. Conforme levantamento divulgado pela WorldDAB e repercutido pelo tudoradio.com em junho, as vendas acumuladas de aparelhos compatíveis com DAB+ superaram 166 milhões de unidades nos 11 principais mercados monitorados, considerando receptores domésticos e automotivos.

Na França, outra iniciativa recente envolve a preservação da presença do rádio nos automóveis. Em outubro, o Senado francês aprovou uma proposta legislativa que prevê a obrigatoriedade de receptores compatíveis com FM e DAB+ em veículos novos. A proposta ainda depende de outras etapas legislativas, mas reforça a preocupação do setor europeu com a manutenção do acesso direto à radiodifusão terrestre diante da crescente digitalização dos sistemas de entretenimento automotivo.

Já na Alemanha, o avanço da radiodifusão digital é acompanhado por indicadores de consumo. Conforme levantamento repercutido pelo tudoradio.com em julho, o DAB+ alcançou 34,5% da população no indicador de alcance ampliado utilizado pela pesquisa, evidenciando a presença da tecnologia em um mercado que já apresenta estágios mais avançados de digitalização.

O Reino Unido também apresenta iniciativas relacionadas à ampliação da oferta digital, especialmente por meio do chamado small-scale DAB, modelo voltado à operação de multiplexes de menor abrangência territorial. Durante o IBC2026, foram apresentados dados sobre a expansão dessas estruturas, que permitem a participação de emissoras locais e operadores de menor porte na radiodifusão digital terrestre.

Os diferentes exemplos mostram que a expansão do DAB+ na Europa não segue um modelo único. Enquanto alguns mercados concentram esforços na ampliação da cobertura e da audiência, outros avançam na regulamentação de receptores, na diversificação de serviços e na preservação do acesso à radiodifusão em diferentes dispositivos.

Alertas de emergência ganham espaço na regulamentação do rádio digital

Outro ponto relevante do decreto espanhol é a inclusão do Automatic Safety Alert (ASA), sistema de alertas de segurança desenvolvido para utilização em redes DAB+. A regulamentação determina que os operadores responsáveis por redes integralmente digitais estejam tecnicamente preparados para gerenciar e transmitir mensagens públicas de emergência, conforme especificações internacionais.

O ASA permite a distribuição de alertas por meio da infraestrutura de radiodifusão digital terrestre, com funcionalidades destinadas a informar a população em situações de risco, desastres naturais e outras ocorrências que demandem comunicação imediata. A efetiva implantação das funcionalidades ainda dependerá de regulamentação complementar, que estabelecerá os requisitos operacionais e os prazos de ativação.

O tema também esteve presente na cobertura do tudoradio.com durante o IBC2026, quando representantes do setor europeu destacaram a utilização do DAB+ como infraestrutura de comunicação pública e sua integração aos mecanismos de alerta. A discussão amplia o papel atribuído à radiodifusão terrestre, considerando não apenas a distribuição de conteúdo, mas também sua utilização em situações de emergência.

A nova regulamentação espanhola determina ainda que os receptores de rádio digital comercializados no país apresentem informações claras sobre sua compatibilidade com DAB, DAB+ e funcionalidades adicionais, incluindo o ASA. Nos equipamentos que também permitem a recepção de rádio por outras tecnologias, deverão existir condições para facilitar o acesso aos serviços de radiodifusão terrestre e a configuração dessas opções.

Apagão de 2025 reforçou importância do rádio terrestre na Península Ibérica

A discussão sobre a utilização do rádio em situações de emergência ganhou destaque na Espanha e em Portugal após o apagão elétrico de grandes proporções registrado em abril de 2025. Na ocasião, o tudoradio.com destacou a importância dos receptores de rádio, especialmente os aparelhos portáteis alimentados por pilhas ou baterias, como alternativa de acesso à informação durante as dificuldades enfrentadas pelos sistemas elétricos e de telecomunicações.

O episódio também foi mencionado em discussões internacionais sobre a preservação da radiodifusão terrestre. Durante o IBC2026, representantes do setor europeu utilizaram o apagão ibérico como exemplo da importância de manter o acesso direto ao rádio, inclusive nos veículos, diante de situações que podem comprometer o funcionamento das redes móveis e de outros serviços de comunicação.

Embora a radiodifusão também dependa de infraestrutura elétrica para manter suas transmissões, a possibilidade de utilização de sistemas de energia de contingência nas emissoras e de receptores independentes da rede elétrica doméstica reforça seu papel complementar em situações críticas.

Nesse contexto, a inclusão do ASA na regulamentação espanhola acrescenta novas funcionalidades à radiodifusão digital terrestre, permitindo que a plataforma também seja preparada para a distribuição automatizada de informações de emergência.

Nova regulamentação não estabelece desligamento da FM

Apesar de determinar a adoção obrigatória do DAB+ nas redes digitais nacionais, o Real Decreto 958/2026 não estabelece qualquer calendário para o desligamento da radiodifusão analógica em FM. A regulamentação também não determina uma interrupção geral e simultânea das operações no DAB convencional, especialmente nas redes regionais e locais, cuja transição dependerá das decisões das comunidades autônomas.

A medida mantém, portanto, a possibilidade de coexistência entre as diferentes tecnologias de distribuição do rádio, ao mesmo tempo em que estabelece novas condições para o desenvolvimento da radiodifusão digital terrestre espanhola.

Com entrada em vigor prevista para 6 de fevereiro de 2027, o decreto estabelece os primeiros prazos obrigatórios para a migração tecnológica e para a ampliação da cobertura nacional. A íntegra do Real Decreto 958/2026 pode ser consultada no Boletín Oficial del Estado, publicação oficial do governo espanhol.

Com a colaboração de Fernando Morgado