Paulo Bernardo diz que fiscalização de emissoras comerciais e comunitárias será "equilibrada"

A fiscalização de emissoras comerciais e comunitárias de rádio e TV terá novidades a partir deste ano. O Plano Anual de Fiscalização da Radiodifusão está sendo finalizado por técnicos do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e deve ser lançado ainda neste semestre. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, citou a proposta durante audiência pública sobre ações prioritárias do ministério para 2012, nesta terça-feira (20), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara dos Deputados.

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Sem entrar em detalhes, o ministro disse que a ideia é “equilibrar” a fiscalização entre emissoras comunitárias e comerciais. “O radiodifusor comercial diz que fechamos os olhos para a fiscalização de rádios comunitárias e os representantes de rádio comunitária dizem que a Anatel só fiscalizam a eles. Quantas emissoras de rádio comunitária temos? E quantas são comerciais?  Temos que dividir essa fiscalização. Não vamos ficar amaciando ninguém”, declarou.

Paulo Bernardo também informou que o ministério trabalha em um plano nacional de outorgas para a radiodifusão comercial. A escolha das empresas deve ser feita da mesma forma como ocorre com as comunitárias, as retransmissoras e repetidoras de TV, com avisos de habilitação divulgados antecipadamente por meio de calendários e de acordo com plano de disponibilidade de canais e critérios técnicos.

O anteprojeto do governo para o novo marco das comunicações deverá ser colocado em consulta pública em breve pelo ministério. De acordo com Paulo Bernardo, a proposta deve contemplar cotas de conteúdo regional e independente na televisão aberta e também regulamentar questões como proibição de veiculação de ideias racistas ou discriminatórias.  O ministro garantiu que a proposta respeitará a Constituição, que “é clara ao proibir censura ou controle de conteúdo”, disse.

O total de rádios no país soma  1.501 do tipo FM; 66 de Ondas Curtas, 1.583 de Ondas Médias, 73 Ondas Tropicais e 4.377 emissoras comunitárias.

Assessoria de Comunicação da Abert