TRE mineiro multa rádio comunitária por propaganda eleitoral antecipada

Uma emissora de rádio comunitária, dois locutores, a candidata a prefeita e ex-prefeito de São Lourenço, no Sul de Minas, são condenados a pagar multa por propaganda eleitoral adiantada. De acordo com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), cada um vai pagar uma multa de R$ 5 mil.

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Para o relator do processo, o juiz Maurício Soares, o conteúdo divulgado pela rádio revela de forma clara quem é a pré-candidata ao cargo de prefeita municipal nas eleições de 2012. Também foram dadas informações sobre qual partido concorrerá e sobre as várias ações realizadas por ela na gestão do prefeito anterior, que é marido dela. Na entrevista à emissora, a dupla tentou convencer que a candidata é a mais apta a continuar a exercer a liderança do governo municipal.

De acordo com o juiz Maurício Soares, “a propaganda divulgada deixa claro o firme propósito de influenciar os eleitores para o pleito vindouro; percebe-se pelos trechos que, de forma evidente, mencionou o partido e o cargo indicando à futura candidatura. Ademais, ao discriminar as ações realizadas, ressaltou que a possível candidata é a mais competente, sendo bom para o município elegê-la. Conclui-se que o conteúdo da entrevista ultrapassa ao permissivo do art. 36-A, I, da Lei das Eleições”.

Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas aplicou R$ 81 mil em multas, referentes a nove casos de propaganda extemporânea para as eleições de outubro. De acordo com o Calendário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda só é permitida a partir de 6 de julho de 2012.