Deputados aprovam desoneração da folha de pagamento para empresas jornalísticas e emissoras

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (582/12) que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, incluindo as empresas jornalísticas e de radiodifusão, que serão beneficiadas com alíquota de 1% sobre a receita. A medida vale até 31 de dezembro de 2014 e não atinge as cooperativas. 

A MP segue agora para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser aprovada até o dia 28 próximo. Se isso não ocorrer, ela perderá sua eficácia e irá para o arquivo. A desoneração foi aprovada em plenário na quarta-feira, 20. O relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu mais segmentos da economia no benefício. Originalmente, a MP acrescentava 15 setores na desoneração da folha, mas o número de contempladas chegou a 40.    Outros setores contemplados com alíquota de 1% são transportadoras, empresas de táxi aéreo e de reciclagem; já os setores de transportes, prestadoras de serviços de infraestrutura portuária; de engenharia e de arquitetura; manutenção de veículos e a de serviços hospitalares poderão pagar alíquota de 2%. Os setores beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta. Serão excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos.    O objetivo, segundo o governo, é aumentar a produtividade e a competitividade de segmentos da economia e ampliar a formalização de mão de obra no País. Se aprovada no Senado, as vantagens da medida valerão até 2014, a partir do quarto mês após a publicação da lei.   Com informações da assessoria de comunicação da Abert e Agência Câmara