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Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2013 @ 14:01

Deputados aprovam desoneração da folha de pagamento para empresas jornalísticas e emissoras

Brasília – Medida deve ser aprovada até a próxima quinta-feira para não perder validade

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (582/12) que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, incluindo as empresas jornalísticas e de radiodifusão, que serão beneficiadas com alíquota de 1% sobre a receita. A medida vale até 31 de dezembro de 2014 e não atinge as cooperativas.

A MP segue agora para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser aprovada até o dia 28 próximo. Se isso não ocorrer, ela perderá sua eficácia e irá para o arquivo. A desoneração foi aprovada em plenário na quarta-feira, 20. O relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu mais segmentos da economia no benefício. Originalmente, a MP acrescentava 15 setores na desoneração da folha, mas o número de contempladas chegou a 40.

Outros setores contemplados com alíquota de 1% são transportadoras, empresas de táxi aéreo e de reciclagem; já os setores de transportes, prestadoras de serviços de infraestrutura portuária; de engenharia e de arquitetura; manutenção de veículos e a de serviços hospitalares poderão pagar alíquota de 2%. Os setores beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta. Serão excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos.

O objetivo, segundo o governo, é aumentar a produtividade e a competitividade de segmentos da economia e ampliar a formalização de mão de obra no País. Se aprovada no Senado, as vantagens da medida valerão até 2014, a partir do quarto mês após a publicação da lei.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert e Agência Câmara

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, deputados, Câmara

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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