Conselho de Comunicação Social do Senado analisa propostas favoráveis às rádios comunitárias na segunda-feira (6)

O Conselho de Comunicação Social do Senado se reúne nesta segunda-feira (6) para votar o relatório sobre três projetos do Senado que modificam a legislação sobre rádios comunitárias. Os senadores já aprovaram projetos que aumenta o limite de potência de transmissão e de quantidade de canais para radcom, mesmo contrariando notas técnicas que foram emitidas pelo Ministério da Ciência, Telecomunicação, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pela Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL).

Dois projetos de leis são do senador Hélio José (Pros-DF). O PLS 513/17, que foi aprovado pelo Senado e enviado para análise da Câmara, aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais de radiodifusão comunitária. Já o PLS 410/17, que está na CCJ, dispensa essas rádios da cobrança de direitos autorais.

O outro projeto em análise é o PLS 55/16, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Nestes casos, os anúncios deverão ser restritos a estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, devendo a receita obtida ser integralmente reinvestida na própria rádio. 

No caso da publicidade de interesse público, as rádios poderão firmar contratos com qualquer ente federado. A reunião vai acontecer às 10 horas no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Associações de radiodifusão foram contra aprovação de projetos

A ABERT, ABRATEL e FENAERT emitiram notas em que lamentaram a aprovação do projeto pelo Senado que permite que as rádios comunitárias tenham aumento de potência e da liberação de mais canais para o setor em um município. Para as entidades, a aprovação dos projetos descaracteriza o serviço de radiodifusão comunitária e iguala as emissoras às rádios comerciais.