28º Congresso | MCTIC anuncia redução do prazo para análise de autorização das retransmissoras

O prazo para a concessão de autorizações e renovações vinculadas ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) será reduzido. Com foco na desburocratização desse processo, será assinado decreto presidencial, que vai diminuir a análise de pedidos para quatro meses. A medida, anunciada na abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, vai atender as estações retransmissoras de TV primárias, que possuem direito à proteção.

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o decreto vai promover o avanço da radiodifusão no país. Além disso, vai permitir a expansão mais rápida do serviço, levando à população o acesso à informação, ao entretenimento e à educação.

“O decreto proporcionará a aprovação das RTVs primárias muito mais rapidamente do que acontece hoje, que temos um prazo médio de seis anos para a aprovação. Isso penaliza demais a radiodifusão brasileira. Com essa medida, em breve, reduziremos esses seis anos para quatro meses”, disse.

Além disso, o novo decreto irá regulamentar o canal de rede, que permite que as emissoras utilizem, preferencialmente, um único canal em todo o estado. Com essa medida, o MCTIC estima o uso mais racional e organizado do espectro de radiofrequência, com a liberação de mais canais para oferecer mais diversidade de programação e acesso à informação e à cultura por parte da população.

Para o presidente da República, Michel Temer, a medida terá papel importante para a garantia da liberdade de imprensa e de informação no país. “A importância está em nos recordarmos da liberdade de imprensa, não só para os comunicadores, mas para o povo brasileiro. E essas liberdades caminham juntas para vitalizar a democracia”, ressaltou.

Migração

O ministro Gilberto Kassab também destacou a intenção de finalizar o processo de migração das 1.781 rádios AM do país para a faixa FM. Até o momento, mais de 1,6 mil solicitaram a mudança, e 1,1 mil já concluíram a migração.

“O processo de migração é muito importante para manter a qualidade do rádio brasileiro, e ele foi muito bem estudado para que as emissoras possam passar por esse processo mantendo a qualidade da sua programação, levando um conteúdo cada vez melhor para o ouvinte”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo.

O MCTIC levou ao 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão o Espaço do Radiodifusor. No local, representantes de emissoras de todo o país podem solicitar a migração e conhecer os procedimentos necessários para a transição para a faixa FM.

Também participaram da abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame; o secretário de Radiodifusão do MCTIC, Moisés Moreira; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert); e o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), José Luis Saca Jiménez.

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Com informações do MCTIC