ABERT apresenta demandas do setor da radiodifusão ao MCTIC. ANEEL suspende cortes de energia

A ABERT participou de uma reunião da Rede Conectada na última sexta-feira (20), em Brasília. A rede é um comitê criado pelo MCTIC com o objetivo de preservar a integridade do setor de Comunicações e garantir a continuidade dos serviços e acesso de qualidade a seus usuários durante a pandemia do coronavírus. A reunião foi presidida pelo ministro Marcos Pontes e a associação apresentou as demandas do setor, sendo que, uma delas, já foi atendida pelo governo federal. Outro ponto de interesse do setor de rádio é a suspensão dos cortes de energia por parte da ANEEL.

Nesta semana, o governo federal incluiu a imprensa como serviço essencial no combate ao coronavírus. A demanda foi apresentada pela ABERT, que também apresentou ofício endereçado ao ministro Marcos Pontes e ao secretário de Radiodifusão, Elifas Gurgel, indicando as medidas necessárias para a sobrevivência econômica do setor.

Entre as medidas que foram apresentadas, está a isenção de incidência tributária até o dia 31 sobre os serviços de comunicação social, entre eles o PIS-COFINS, Contribuições devidas ao Sistema S; e a Contribuição Previdenciária Patronal, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional. Além disso, está também o pedido para suspensão dos vencimentos das parcelas do Programa de Recuperação Fiscal.

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A associação também pediu a prorrogação, até o término do estado de calamidade pública, do pagamento do FISTEL (TFF + TFI), CONDECINE e Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência; a redução do preço da tarifa de energia elétrica, insumo indispensável para a realização da atividade de radiodifusão, e a publicação do Decreto que regulamenta os casos de dispensa do programa Voz do Brasil, de modo a permitir que as emissoras de rádio possam levar informação de interesse público à sua comunidade.

Tema de solicitação da ABERT, ANEEL suspende o corte de energia por falta de pagamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou hoje a Resolução Normativa nº 878, de 2020, que suspende os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários. A medida é um dos temas que foram solicitados pela ABERT junto ao MCTIC.

Apesar disso, o presidente da ABERT, Paulo Tonet, alerta os radiodifusores que a medida da ANEEL apenas suspende os cortes do fornecimento, mas não isenta os consumidores do pagamento das tarifas. As regras valem por 90 dias, e a suspensão do corte vale para as residências urbanas, rurais e para os serviços essenciais, como os de radiodifusão. 

Porém, a cobrança das faturas continua, inclusive com pagamento de multas. A suspensão serve para garantir a continuidade das transmissões para aquelas emissoras que não tiverem condição de manter as faturas de energia em dia durante a quarentena. "Não é uma solução definitiva, mas é um alento para os radiodifusores enquanto aguardamos o deferimento dos pedidos da ABERT de auxílio ao setor", afirma Tonet.

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