Anatel realiza audiência pública para discutir proposta que regulamenta radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou na terça-feira (30), em Brasília, uma audiência pública com representantes da radiodifusão para debater pontos da Consulta Pública 24/2019, que prevê a elaboração de nova regulamentação técnica do setor, redefine regras de competência da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e atualiza procedimentos técnicos e administrativos dos processos.

A Anatel defende a revogação de 35 regulamentos da Agência e a simplificação do uso do espectro radioelétrico. A representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Tereza Mondino, pediu que a Anatel convide o setor de radiodifusão para participar da elaboração das propostas. A consulta pública está em vigência e está recebendo contribuições até o dia 16 de agosto. O tema da consulta tem como foco principal a migração AM-FM, com a destinação da faixa estendida e a reavaliação das regras de viabilidade e relações de proteção.

Durante a sessão, a ABERT destacou que a migração AM-FM, na faixa estendida, proporcionará a sobrevivência das emissoras que operam nas ondas médias. O diretor de Rádio André Cintra informou que a Associação encomendou um estudo ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que constatou a permanência dos canais 5 e 6 da TV analógica (que ocupam o espectro entre 76 e 88 MHz) em alguns municípios, o que pode gerar problema para a migração das emissoras.

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O conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, disse que já teve acesso aos estudos e garantiu: "Em alguns municípios, distante dos grandes centros, permaneceu o canal 5. Em outros, o canal 6. Portanto, é possível usar a faixa adicional ou no canal 5 ou no 6”.

O gerente Jurídico da ABERT Rodolfo Salema destacou que as medidas propostas devem desburocratizar e simplificar a regulamentação dos serviços de radiodifusão. Salema ressaltou ainda a necessidade de preservação da competência do Conselho Diretor da Anatel para tratar e deliberar sobre matérias de natureza político-regulatória.

Comitê técnico da AESP debateu o tema

O Comitê Técnico AESP realizou uma reunião online no dia 19 para debater a consulta pública. O encontro com especialistas do setor tratou do relatório técnico do CPqD, que avaliou receptores FM foi encomendada pela ABERT, com as ponderações da maior parte dos integrantes do grupo, fizeram alusão à diminuição das relações de proteção entre as emissoras FM, com a proposta de aproxima-las e sendo possível a colocação de maior número de novas emissoras, ainda que em segundo canal adjacente, (por exemplo 86.5 e 86.9 MHz na faixa estendida)  com um distanciamento mínimo dependente das classes e potências da emissoras envolvidas.