Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, nega pedido para investigar inserções nas rádios. Saiba mais sobre o caso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, divulgou a decisão com relação ao pedido de investigação de irregularidade em inserções eleitorais por emissoras de rádios, feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes. O tudoradio.com acompanhou os acontecimentos desde a revelação da existencia do relatório, após o anúncio feito na última segunda-feira (24) pela coligaçao do atual presidente. Acompanhe a cobertura completa na segunda metade desta reportagem.

Na decisão, Moraes acionou o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, para apurar "possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito" por parte da campanha de Bolsonaro. O presidente do TSE também acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria.

Ainda na decisão divulgada no início da noite desta quarta-feira, Moraes determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar a atuação de uma "mílicia digital" que atenta contra a democracia. Ao tomar a decisão, o presidente do TSE afirmou que a campanha levantou suposta fraude às vésperas da eleição "sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova". "Os erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios' são patentes", apontou Moraes.

Nesta segunda, a equipe de campanha de Bolsonaro alegou no TSE que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato. A equipe pediu a investigação da denúncia e também que, para compensar, propagandas do rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem de ser exibidas.

Moraes, que também o ministro do STF, afirmou que, ao complementarem o pedido inicial protocolado no TSE, os representantes da campanha de Bolsonaro "abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma 'pequena amostragem de oito rádios', o que representa 0,16% do universo estatístico apontado". "Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de 'prova' ou 'auditoria'", conclui Moraes após detalhar uma série de falhas encontradas no material apresentado pela coligação.

"Não restam dúvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias", escreveu o ministro.

+ Clique aqui e confira na íntegra a decisão do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes

Saiba mais sobre o caso:
> Caso inserções eleitorais: ASSERPE emite nota, campanha entrega relatórios de auditoria e TSE exonera servidor
> Equipe de Bolsonaro questiona inserções da propaganda eleitoral em rádios do país
> TSE divulga texto informando que não é a responsável pela distribuição de materiais de campanha eleitoral
> Hits FM divulga carta enviada à Asserpe explicando caso das inserções da campanha de Jair Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE / Crédito foto: TSE

Entenda o caso: as rádios citadas, as dúvidas e o monitoramento

O material foi disponibilizado em nuvem, com dez pastas de arquivos de mídia, com possíveis gravações da programação das rádios Extremo Sul FM 93.7 de Itamaraju (BA), Rádio Povo FM 99.5 de Poções (BA), Rádio Clube FM 92.7 de Santo Antônio de Jesus (BA), Viva Voz FM 89.7 de Várzea da Roça (BA), Rádio Povo FM 103.7 de Feira de Santana (BA), Rádio da Bispa ou Minha Vida FM 97.1 do Grande Recife (PE), Hits FM 103.1 do Recife (PE) e Integração FM 88.5 de Surubim (PE), conteúdo que procura comprovar a não veiculação do número correto de inserções da campanha do atual presidente.

Uma das rádios citadas, em contato com o tudoradio.com, alegou que a emissora não sabia do monitoramento e que teve problemas de conexão em seu streaming durante o intervalo descrito no relatório, que foi de 7 a 14 de outubro. 

Outro ponto que causou repercussão foi a situação da "Rádio da Bispa", citada no relatório como FM 97.1 do Recife. Na verdade, esse nome fantasia foi utilizado no canal até agosto de 2021, quando a estação passou a atuar como Rádio Mais Vida FM 97.1, com transmissão a partir de Paudalho. A Rádio da Bispa se manifestou na internet, indicando que não opera em 97.1 FM e sim em 98.7 FM.

A confusão com o nome fantasia da 97.1 FM do Grande Recife levanta algumas dúvidas: uma possível desatualização da base de dados da empresa que realizou o serviço e/ou qual que foi a rádio acompanhada (a Rádio da Bispa ou a Mais Vida?). E exemplifica que o trabalho feito dependeu do acompanhamento via streaming, onde as rádios não contam com as mesmas obrigações de veiculação eleitoral que possuem no dial FM/AM (transmissão terrestre).

A direção da Hits FM 103.1 do Recife encaminhou à redação do tudoradio.com uma carta que foi enviada para a Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), detalhando sua posição referente a citação da emissora no relatório. A direção da rádio explicou que não houve fraude por parte da estação e informou detalhes que contrairam as informações fornecidas pela Audiency. A Hits também encaminhou os comprovantes de veiculação à associação e repudiou o vazamento de dados do relatório, sem a autorização ou checagem previa da emissora em questão. 

Como o relatório apontou algumas emissoras do estado de Pernambuco, o presidente da Asserpe Nill Jr. divulgou nota informando que orientou as emissoras afiliadas a manter em arquivo as gravações de suas programações para eventuais comprovações de inserções. No texto, a associação disse que "acompanha os desdobramentos e reitera sua confiança nos veículos associados, bem como nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos narrados."

Em entrevista ao jornal O Globo, Edilson Oliveira, coordenador de programação da Rádio Clube FM 92.7 de Santo Antônio de Jesus (BA), uma das emissoras citadas no relatório, afirmou que "na verdade, eu nem sabia que a rádio tinha sido citada. Mas nós seguimos rigorosamente o que a gente recebe de mapa de mídia do TSE. A gente não tem nenhum tipo de beneficiamento de nenhum candidato. Isso em hipótese alguma. A gente segue rigorosamente o que determina o plano de mídia", declarou o radialista.

Também chama a atenção o volume de inserções de algumas emissoras de capitais, segundo o relatório. Em alguns casos, as estações aparecem com menos de 10 inserções por coligação em um período de 1 semana. A hipótese mais provável é de falha na conexão do streaming de áudio dessas estações, deixando assim de reproduzir a programação que foi veiculada via FM.

Segundo profissionais ouvidos pelo tudoradio.com, que trabalham com monitoramento de emissoras, quando é percebida algum dado que parece equivocado ou fora do que seria a obrigação da estação, a rádio em questão é contactada para saber se há algum outro material ou informação que comprove o erro ou a correta veiculação do conteúdo monitorado.

Segundo uma reportagem veiculada pelo portal O Antagonista, o documento foi assinado por Anacleto Angelo Ortigara, Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, afirma que “que há fidedignidade dos dados citados, bem como que, todas as formas de operações da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda, podem ser demonstradas a qualquer tempo às autoridades competentes.”

“A esse processo de acompanhamento chamamos de checking de mídia ou auditagem de campanha e é ele que nos assegura o controle das veiculações da campanha, verificando o número de publicações ocorridas“, explica Anacleto em documento anexado à petição inicial, repercutido pela reportagem do O Antagonista. “Para que se realize esse acompanhamento, é fundamental termos dados que balizem as análises, e esses dados, quando devidamente tratados, abastecem um completo banco de dados com informações estratégicas importantíssimas, que permitem ao anunciante e sua agência avaliar a qualidade e eficácia de sua campanha publicitária, e o retorno do investimento realizado.”

Ontem (25), a equipe de redação do tudoradio.com entrou em contato por e-mail com Anacleto Ortigara, sócio-diretor da Audiency, empresa citada como uma das responsáveis pela aferição das veiculações. Anacleto informou que a empresa está “trabalhando intensamente agora, mas em breve responderemos com satisfação às suas indagações”. Informou, ainda, que mais detalhes sobre os métodos de coleta das veiculações podem ser vistos no site https://audiency.io/.

Fabio Wajngarten e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante o anuncio feito na segunda-feira (24) sobre possíveis irregularidades na veiculação de inserções eleitorais em rádios / crédito: reprodução SBT

Com informações do G1, O Antagonista e jornal O Globo